O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil pública para responsabilizar 29 empresas do setor agroquímico pela contaminação da Bacia do Alto Paraguai, área que abriga o Pantanal. A Ação do MPF contra empresas de agrotóxicos foi proposta pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida e inclui também o Ibama como réu, devido à suposta omissão na fiscalização ambiental.
O MPF sustenta que a contaminação está associada ao uso massivo da Atrazina, substância amplamente aplicada na agricultura brasileira. Segundo o órgão, pesquisas demonstram que o produto permanece circulando no ambiente, poluindo solo e águas superficiais e subterrâneas em uma das regiões hidrográficas mais sensíveis do país. A ação destaca que os danos já observados são persistentes e atingem comunidades ribeirinhas, colocando em risco a saúde coletiva.
A Procuradoria baseia suas alegações em um conjunto extenso de estudos técnicos. Entre eles está uma pesquisa de campo conduzida por especialistas da Embrapa com participação de instituições como CPT, UFR, FUNAI e Ministério Público do Trabalho, que avaliou a presença de agrotóxicos em diferentes fontes de água da BAP. A análise identificou a Atrazina em 15 dos 25 pontos avaliados. Embora os níveis estejam abaixo dos limites brasileiros, ultrapassam padrões mais restritivos adotados em países como os da União Europeia.
A ação busca demonstrar que a tese de uso seguro da Atrazina, defendida pelas fabricantes, não se sustenta diante das evidências científicas acumuladas. Para o MPF, o quadro de contaminação contínua comprova que os riscos ambientais e de saúde pública são superiores ao que é admitido pelas empresas e pelas normas brasileiras.
O processo reúne nomes relevantes do setor, como Ouro Fino Química, Nortox, Syngenta, Iharabras, Adama e Amaggi, entre outros. O Ibama aparece no polo passivo por não ter implementado, segundo o MPF, ações de monitoramento e controle compatíveis com a dimensão do problema.
Pedidos de urgência
Na ação, o MPF solicita decisão liminar para determinar a suspensão imediata da venda de produtos que contenham Atrazina. Outro ponto central é a exigência de um plano técnico independente, a ser apresentado em até 60 dias, para diagnosticar a extensão da contaminação da Bacia do Alto Paraguai. O órgão também pede que o Ibama implemente, de imediato, um programa de monitoramento da presença de agrotóxicos na região.
Responsabilização das empresas
No mérito, o MPF requer que as empresas sejam condenadas a custear um Plano de Recuperação de Área Degradada, com medidas de remediação e mitigação dos impactos ambientais causados pela Atrazina. A Procuradoria também pede o pagamento de R$ 300 milhões em indenização por danos morais coletivos e danos ambientais, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a fundo ambiental específico. Além disso, solicita que o Ibama inicie o processo de reavaliação do registro da substância.
Por fim, o MPF requereu o envio de ofícios a órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Anvisa e Ministério da Agricultura, para que acompanhem o caso e ajustem medidas de controle e fiscalização relacionadas ao produto.
Com informações MPF
