Na sessão ordinária desta terça-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande debateram e votaram três projetos de lei que visam promover mudanças importantes para a cidade. Uma das propostas, de autoria do Executivo, promove alterações na Lei Complementar que trata do ISSQN relativo aos materiais da construção civil. O Projeto de Lei Complementar 937/24, a ser apreciado em discussão única, revoga dispositivos da Lei Complementar 59/2003, com o objetivo de atender às demandas da atual jurisprudência do STF e do STJ e aprimorar o controle e a eficiência da fiscalização tributária municipal, promovendo uma gestão mais efetiva dos recursos públicos.
Em primeira discussão, os vereadores também votaram o Projeto de Lei 11.255/24, do vereador Beto Avelar, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época, a ser comemorado no dia 29 de agosto. Essa iniciativa busca celebrar a cultura e a história local, fortalecendo a identidade dos moradores.
Ainda na primeira discussão, foi submetido à votação o Projeto de Lei 11.443/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe denominar “Praça Humberto de Alencar” a praça localizada no parcelamento da Vila Palmira, no Bairro Santo Amaro, entre as quadras 57, 50 e 51, com limites definidos pelas ruas Constantinopla, Guiratinga e a Avenida Aeroporto. Humberto de Alencar, que faleceu em 2021 vítima da Covid-19, foi professor, pesquisador, gestor público e ativista político, reconhecido em Mato Grosso do Sul por sua atuação em movimentos estudantis, culturais, sindicais e trabalhistas.
Na sessão, também foi realizada a “Palavra Livre”. O estudante Ricardo Henrique Nascimento de Melo subiu à Tribuna para destacar a importância do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) na formação técnica e acadêmica dos jovens. Ele ainda reforçou a relevância da continuidade do Programa Pé-De-Meia, um incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, iniciativa convidada pelo vereador Landmark.
A sessão ordinária aconteceu no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal, a partir das 9 horas, e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube.
