Um projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe proibir a veiculação de publicidade em jogos online destinados a crianças menores de 12 anos, estabelecendo multas de até R$ 50 milhões e outras sanções para plataformas que descumprirem a norma. A proposta, registrada como PL 3.518/2025, permite apenas anúncios educativos nos intervalos dos jogos.

Segundo o senador, a iniciativa busca proteger crianças de conteúdos potencialmente prejudiciais ao seu desenvolvimento emocional e cognitivo. “A exposição excessiva a conteúdos publicitários pode resultar em consequências negativas, como a normalização de comportamentos de consumo inadequados, hábitos alimentares prejudiciais e ansiedade em relação à autoimagem”, destacou. Ele ressaltou ainda que crianças frequentemente internalizam mensagens de publicidade, tornando-se mais propensas a solicitar produtos e serviços inadequados à idade.

O projeto estabelece que as plataformas infratoras poderão receber advertência, ter a publicidade suspensa e pagar multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. A medida visa responsabilizar empresas de jogos online e estimular práticas mais éticas na distribuição de seus produtos.

Até o momento, o PL 3.518/2025 ainda não foi distribuído para análise nas comissões temáticas do Senado.

Com informações Agência Senado