Os vereadores de Campo Grande votam nesta quinta-feira, 10 de julho, uma série de projetos que incluem doações de áreas públicas e incentivos fiscais a empresas privadas. A sessão ordinária da Câmara Municipal começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais da Casa.
Sete dos projetos em pauta tratam de benefícios econômicos a empresas que se comprometem a gerar empregos e cumprir obrigações sociais. As propostas são de autoria do Poder Executivo e receberam parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon).
Empresas beneficiadas devem seguir regras sociais
Entre os projetos de doações de áreas, estão as propostas que beneficiam as empresas Pescados da Mata, Maxbrio, W Hotelaria, Hapvida e Canadá Administradora. As medidas incluem cessão de terrenos públicos e isenções tributárias, condicionadas à contratação de mão de obra por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat) e à adesão ao Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero.
Também será analisada a transferência de titularidade de uma área da empresa Tag Distribuidora de Petróleo S/A para a ATEM’S Distribuidora. Caso as contrapartidas não sejam cumpridas, os benefícios podem ser cancelados e os imóveis retornam ao patrimônio do Município.
Outros dois projetos revogam leis anteriores de incentivos a empresas que não deram continuidade aos investimentos previstos ou não entregaram a documentação necessária.
Outros temas em pauta: orçamento, urbanismo e programas sociais
Além das doações de áreas, os parlamentares votam a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semades). O recurso será usado para aquisição de máquinas agrícolas, conforme convênio firmado com o Executivo.
Também está na pauta o projeto que institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários Urbanísticos (PGUrb), instrumento que substitui avaliações convencionais para fins de permuta de áreas em processos de parcelamento do solo.
Projetos sobre emprego, Natal e saúde
Em segunda discussão, a Câmara aprecia o projeto que cria o Banco de Emprego para a Juventude, voltado à inserção de jovens de 14 a 29 anos no mercado de trabalho. A proposta prevê capacitação e acesso a oportunidades por meio da Funsat.
Outro projeto institui o programa “Natal de Luz”, com decoração natalina patrocinada em espaços públicos, permitindo contrapartida publicitária aos apoiadores. A medida terá vigência anual, de 1º de novembro a 10 de janeiro.
Também será votada a criação da campanha “Maio Vermelho”, dedicada à conscientização sobre Acidente Vascular Cerebral (AVC), com foco na prevenção, identificação de sintomas e orientações de atendimento.
Como acompanhar a sessão
A população pode acompanhar a sessão presencialmente na Câmara Municipal ou por meio das transmissões ao vivo da TV Câmara (canal 7.3) e do YouTube da Casa de Leis. A participação popular é essencial na fiscalização de projetos que envolvem recursos públicos e políticas de desenvolvimento urbano e social.
