Mato Grosso do Sul pode instituir um programa de combate ao racismo religioso, visando a proteção de comunidades negras e indígenas contra a discriminação em suas práticas religiosas e espirituais. A criação desse programa é o foco do Projeto de Lei 271/2024, protocolado nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa pela deputada Gleice Jane (PT).
A proposta busca implementar orientações e medidas de enfrentamento à intolerância religiosa, estigmatização das religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e povos indígenas, além de prevenir a violência contra praticantes dessas religiões, seus símbolos, vestimentas e locais de culto. O projeto define o racismo religioso como qualquer ato discriminatório praticado por indivíduos, seja no setor público ou privado, que restrinja os direitos das comunidades negras ou indígenas devido à sua prática religiosa ou espiritualidade.
Na justificativa do projeto, a deputada Gleice Jane enfatiza que o Mato Grosso do Sul enfrenta uma situação alarmante em relação à segurança das lideranças religiosas, especialmente de matriz africana e indígena, destacando a necessidade urgente de ação efetiva do Poder Público para combater a intolerância religiosa. A parlamentar menciona também um caso recente em Dourados, onde a polícia investiga um incêndio criminoso em uma casa de candomblé, a “Ailé Asé Alaketú Apó Asumaré Obaluayé”, além de outros episódios que envolvem intolerância religiosa, como o incêndio que forçou o cancelamento da “Festa de Maria Mulambo”.
O projeto será lido em sessão plenária nesta terça-feira (26), e, após isso, ficará disponível para emendas. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação nas comissões de mérito e, posteriormente, no Plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALEMS