O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) con­de­nou, no dia 7 de novem­bro de 2024, dois dele­ga­dos de Polícia Civil envol­vi­dos em um esque­ma de cor­rup­ção na cida­de de Ponta Porã, fron­tei­ra com o Paraguai. A deci­são, toma­da pela 3ª Câmara Criminal, aten­deu a um recur­so do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), rever­ten­do a sen­ten­ça de pri­mei­ro grau. Ambos os dele­ga­dos per­de­ram a fun­ção públi­ca, e as penas de reclu­são vari­am entre 8 anos e 15 anos.

As inves­ti­ga­ções, con­du­zi­das pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), reve­la­ram um esque­ma que trans­for­ma­va a mai­or dele­ga­cia da região em um ver­da­dei­ro “bal­cão de negó­ci­os”. Policiais cobra­vam pro­pi­nas para libe­rar veí­cu­los apre­en­di­dos e nego­ci­a­vam dro­gas que deve­ri­am estar sob cus­tó­dia.

Condenações detalhadas

Um dos dele­ga­dos, que já havia sido con­de­na­do a 4 anos de pri­são em mar­ço de 2023, ago­ra acu­mu­la uma pena total supe­ri­or a 15 anos. O outro dele­ga­do, antes absol­vi­do, foi con­de­na­do a 8 anos e 5 meses de pri­são. O regi­me ini­ci­al para ambos será o fecha­do.

Em tre­cho do acór­dão, os desem­bar­ga­do­res afir­ma­ram que as pro­vas, incluin­do que­bras de sigi­lo ban­cá­rio, inter­cep­ta­ções telefô­ni­cas e extra­ção de dados, com­pro­va­ram de for­ma incon­tes­te a prá­ti­ca de cri­mes. “Crimes des­se jaez aba­lam, sem som­bra de dúvi­das, a cre­di­bi­li­da­de que a soci­e­da­de depo­si­ta nos agen­tes poli­ci­ais e na ins­ti­tui­ção a que per­ten­cem”, des­ta­ca o docu­men­to.

Mais envolvidos no esquema

Além dos dele­ga­dos, seis poli­ci­ais civis e uma peri­ta foram con­de­na­dos. Cinco deles rece­be­ram penas de 8 anos, enquan­to um sex­to foi sen­ten­ci­a­do a 3 anos de pri­são. O gru­po foi acu­sa­do de cor­rup­ção majo­ra­da e orga­ni­za­ção cri­mi­no­sa, envol­ven­do a libe­ra­ção de veí­cu­los e a devo­lu­ção de dro­gas apre­en­di­das aos tra­fi­can­tes.

Dois civis bene­fi­ci­a­dos pelo esque­ma tam­bém foram con­de­na­dos por cor­rup­ção ati­va, com penas de 4 e 2 anos.

O início das investigações

A Operação Codicia foi defla­gra­da em maio de 2021, após denún­ci­as de con­cus­são na libe­ra­ção de uma car­re­ta apre­en­di­da. Durante 10 meses de inves­ti­ga­ção, o GAECO iden­ti­fi­cou uma asso­ci­a­ção cri­mi­no­sa que envol­via poli­ci­ais da ati­va e apo­sen­ta­dos, ope­ran­do a par­tir das dele­ga­ci­as de Ponta Porã.

O caso evi­den­ci­ou prá­ti­cas ilí­ci­tas como cobran­ças de pro­pi­na por Pix, mani­pu­la­ção de bens sob cus­tó­dia e trá­fi­co de dro­gas. Em uma das situ­a­ções mais gra­ves, dro­gas foram reti­ra­das do depó­si­to da dele­ga­cia por um escri­vão e reven­di­das.

Fonte: MPMS