O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou, no dia 7 de novembro de 2024, dois delegados de Polícia Civil envolvidos em um esquema de corrupção na cidade de Ponta Porã, fronteira com o Paraguai. A decisão, tomada pela 3ª Câmara Criminal, atendeu a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), revertendo a sentença de primeiro grau. Ambos os delegados perderam a função pública, e as penas de reclusão variam entre 8 anos e 15 anos.

As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), revelaram um esquema que transformava a maior delegacia da região em um verdadeiro “balcão de negócios”. Policiais cobravam propinas para liberar veículos apreendidos e negociavam drogas que deveriam estar sob custódia.

Condenações detalhadas

Um dos delegados, que já havia sido condenado a 4 anos de prisão em março de 2023, agora acumula uma pena total superior a 15 anos. O outro delegado, antes absolvido, foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão. O regime inicial para ambos será o fechado.

Em trecho do acórdão, os desembargadores afirmaram que as provas, incluindo quebras de sigilo bancário, interceptações telefônicas e extração de dados, comprovaram de forma inconteste a prática de crimes. “Crimes desse jaez abalam, sem sombra de dúvidas, a credibilidade que a sociedade deposita nos agentes policiais e na instituição a que pertencem”, destaca o documento.

Mais envolvidos no esquema

Além dos delegados, seis policiais civis e uma perita foram condenados. Cinco deles receberam penas de 8 anos, enquanto um sexto foi sentenciado a 3 anos de prisão. O grupo foi acusado de corrupção majorada e organização criminosa, envolvendo a liberação de veículos e a devolução de drogas apreendidas aos traficantes.

Dois civis beneficiados pelo esquema também foram condenados por corrupção ativa, com penas de 4 e 2 anos.

O início das investigações

A Operação Codicia foi deflagrada em maio de 2021, após denúncias de concussão na liberação de uma carreta apreendida. Durante 10 meses de investigação, o GAECO identificou uma associação criminosa que envolvia policiais da ativa e aposentados, operando a partir das delegacias de Ponta Porã.

O caso evidenciou práticas ilícitas como cobranças de propina por Pix, manipulação de bens sob custódia e tráfico de drogas. Em uma das situações mais graves, drogas foram retiradas do depósito da delegacia por um escrivão e revendidas.

Fonte: MPMS