A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) está analisando o Projeto de Lei 259/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que cria o Passe Livre Cultural para assegurar às pessoas com deficiência (PcD) e renda familiar de até três salários mínimos o acesso gratuito a eventos socioculturais. A proposta abrange tanto eventos públicos quanto privados realizados no estado.
O projeto contempla não apenas a pessoa com deficiência, mas também um acompanhante para aqueles que possuem deficiência visual, intelectual, física, autismo, ou qualquer outra condição que exija assistência para acesso a esses eventos. De acordo com o texto, os beneficiários terão condições de acessibilidade garantidas, além de assentos reservados nos locais onde ocorrerão os eventos.
Para usufruir do Passe Livre Cultural, será necessária uma inscrição junto ao setor público competente e o cadastro para obtenção de uma carteira de identificação, que poderá ser digital ou física. Essa carteira servirá como comprovação para a entrada gratuita nos eventos.
A justificativa do projeto menciona dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou que Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 236 mil pessoas com deficiência. Destes, 63% possuem uma dificuldade funcional e 36,9% enfrentam duas ou mais limitações. A maior concentração de pessoas com deficiência está na faixa etária entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida pela faixa entre 70 e 79 anos (14,3%).
O deputado Professor Rinaldo Modesto destaca a importância de proporcionar condições de inclusão para a população com deficiência, afirmando: “A pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Público e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participação efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevação da autoestima.”
Fonte: ALEMS
