Responsabilização das redes sociais é definida pelo STF com nova regra para remoção de conteúdo ilegal
Decisão do Supremo obriga plataformas a retirar postagens criminosas após notificação, sem necessidade de ordem judicial
Deputado Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico na Câmara
Juíza do DF considerou que fala do parlamentar ultrapassou a liberdade de expressão e configurou discurso de ódio
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
O julgamento segue com dois votos favoráveis à retirada de conteúdos sem necessidade de decisão judicial