Por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram afastados das funções públicas em uma ação que faz parte de investigação que apura, entre outras coisas, venda de sentenças. Policiais federais e agentes da Receita Federal amanheceram no prédio do Tribunal na manhã desta quinta-feira (24) com a operação Última Ratio, que tem o objetivo de desarticular possível esquema de venda de decisões. Nesta manhã, 27 mandados foram cumpridos em Campo Grande.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Receita Federal, a ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021, para apurar possíveis irregularidades em decisões do TCE/MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado.
No decorrer das investigações foi possível identificar lobistas, advogados e servidores públicos ditos de “grande influência” que se reuniram com autoridades responsáveis por decisões judiciais para favorecer causas específicas. Há relatos de partes que foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Ainda conforme conteúdo divulgado pela própria Receita, foram identificadas situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
No decorrer das investigações foi possível identificar lobistas, advogados e servidores públicos ditos de “grande influência” que se reuniram com autoridades responsáveis por decisões judiciais para favorecer causas específicas. Há relatos de partes que foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
Ainda conforme conteúdo divulgado pela própria Receita, foram identificadas situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.
Em Campo Grande (MS), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP) estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, além do afastamento da função pública de algumas pessoas com monitoramento eletrônico dos investigados e outras medidas.
A operação tem a participação de 31 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e 217 Policiais Federais.
TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul soltou nota informando que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou medidas, em uma investigação sigilosa, direcionadas a alguns desembargadores, magistrado e servidores, sem afetar os serviços judiciais prestados à população.
Segundo a nota da Vice-Presidência do TJMS, os investigados “terão garantido o direito de defesa, e não há juízo definitivo de culpa até o momento.” O Tribunal reafirma seu compromisso com a prestação jurisdicional célere e eficaz, assegurando que o devido processo legal será respeitado.
OAB/MS
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) se manifestou por meio de seu site oficial informando que em razão dos fatos noticiados pela mídia nacional, está “acompanhando as diligências por meio da sua Comissão de Defesa e Assistência”.
“A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio”, finalizou.
