Contribuintes têm até 6 de dezembro para regularizar dívidas com o município com condições especiais de pagamento
Refis inicia hoje em Campo Grande, com até 80% de desconto
Foto: PMCG

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Tem iní­cio hoje, 4 de novem­bro, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) em Campo Grande, que ofe­re­ce uma opor­tu­ni­da­de para os con­tri­buin­tes que pos­su­em débi­tos com o muni­cí­pio. O pro­gra­ma, que fica­rá dis­po­ní­vel até 6 de dezem­bro, per­mi­te a nego­ci­a­ção de dívi­das com des­con­tos que podem che­gar a 80% sobre os acrés­ci­mos, incluin­do juros de mora e mul­tas.

O Refis abran­ge tan­to débi­tos tri­bu­tá­ri­os, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), quan­to não tri­bu­tá­ri­os. Isso inclui débi­tos já ins­cri­tos ou não em dívi­da ati­va, seja judi­ci­al­men­te ou admi­nis­tra­ti­va­men­te, ofe­re­cen­do uma chan­ce para pes­so­as físi­cas e jurí­di­cas qui­ta­rem suas pen­dên­ci­as finan­cei­ras.

Para aque­les que opta­rem pelo paga­men­to à vis­ta, a redu­ção dos acrés­ci­mos é de 80%. Já o par­ce­la­men­to pos­sui con­di­ções que vari­am con­for­me o tipo de débi­to. No caso de débi­tos de natu­re­za imo­bi­liá­ria, os con­tri­buin­tes podem con­tar com um des­con­to de 60% caso rea­li­zem o paga­men­to em até seis par­ce­las, exi­gin­do uma entra­da míni­ma de 5% do valor total. Para par­ce­la­men­tos de sete a 12 vezes, a entra­da míni­ma sobe para 10%, man­ten­do o mes­mo per­cen­tu­al de des­con­to, enquan­to aque­les que opta­rem por 13 a 18 par­ce­las deve­rão pagar uma entra­da de 15%.

Para débi­tos de natu­re­za econô­mi­ca, o paga­men­to à vis­ta ain­da garan­te 80% de des­con­to, mas os valo­res míni­mos por par­ce­la aumen­tam com o núme­ro de par­ce­las esco­lhi­das. Por exem­plo, paga­men­tos em até seis par­ce­las exi­gem um míni­mo de R$ 100, enquan­to entre 19 e 24 par­ce­las, o valor míni­mo sobe para R$ 1.500.

Os con­tri­buin­tes inte­res­sa­dos em ade­rir ao pro­gra­ma devem aces­sar o site Refis Campo Grande, onde pode­rão simu­lar valo­res e emi­tir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O aten­di­men­to pre­sen­ci­al tam­bém esta­rá dis­po­ní­vel na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), loca­li­za­da na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Na CAC, os cida­dãos podem rea­li­zar nego­ci­a­ções e paga­men­tos uti­li­zan­do PIX, car­tões de cré­di­to e débi­to, faci­li­tan­do ain­da mais o pro­ces­so de regu­la­ri­za­ção fis­cal.

Com infor­ma­ções PMCG

SOBRE O AUTOR

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Odirley Deotty

Odirley Deotti é jornalista, escritor, designer gráfico e chefe de redação do Guia MS Notícias.

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