Tem início hoje, 4 de novembro, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) em Campo Grande, que oferece uma oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com o município. O programa, que ficará disponível até 6 de dezembro, permite a negociação de dívidas com descontos que podem chegar a 80% sobre os acréscimos, incluindo juros de mora e multas.
O Refis abrange tanto débitos tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), quanto não tributários. Isso inclui débitos já inscritos ou não em dívida ativa, seja judicialmente ou administrativamente, oferecendo uma chance para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas pendências financeiras.
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, a redução dos acréscimos é de 80%. Já o parcelamento possui condições que variam conforme o tipo de débito. No caso de débitos de natureza imobiliária, os contribuintes podem contar com um desconto de 60% caso realizem o pagamento em até seis parcelas, exigindo uma entrada mínima de 5% do valor total. Para parcelamentos de sete a 12 vezes, a entrada mínima sobe para 10%, mantendo o mesmo percentual de desconto, enquanto aqueles que optarem por 13 a 18 parcelas deverão pagar uma entrada de 15%.
Para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista ainda garante 80% de desconto, mas os valores mínimos por parcela aumentam com o número de parcelas escolhidas. Por exemplo, pagamentos em até seis parcelas exigem um mínimo de R$ 100, enquanto entre 19 e 24 parcelas, o valor mínimo sobe para R$ 1.500.
Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem acessar o site Refis Campo Grande, onde poderão simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Na CAC, os cidadãos podem realizar negociações e pagamentos utilizando PIX, cartões de crédito e débito, facilitando ainda mais o processo de regularização fiscal.
Com informações PMCG