O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, lançou a campanha Educação é Inclusão. Lugar de criança é na escola, com o objetivo de reforçar o direito constitucional de crianças com deficiência ou atípicas à educação. A ação inclui uma Recomendação Pública para conscientizar escolas sobre a obrigatoriedade de garantir vagas e combater práticas de exclusão.
A promotora Paula Volpe, em entrevista ao programa Rádio Livre, da FM Educativa 104,7, enfatizou que a legislação sobre o tema existe há mais de duas décadas, mas ainda não é amplamente conhecida. “O que recomendamos já consta da lei. Infelizmente, muitos ainda não sabem que recusar matrícula é crime, o que resulta em situações de discriminação e exclusão”, afirmou a promotora.
Legislação e penalidades
De acordo com a promotora, a legislação foi fortalecida nos últimos anos. A pena para gestores que negarem matrícula a crianças com deficiência ou limitações foi elevada de dois a cinco anos de prisão, com acréscimo de um terço em casos envolvendo menores de idade. Além disso, pode haver aplicação de multas de três a 20 salários-mínimos, com possibilidade de perda do cargo em caso de reincidência comprovada.
“Nosso papel não é punir as escolas, mas orientar para evitar desigualdades. Uma sociedade inclusiva precisa garantir o direito à educação para todos”, explicou Paula Volpe. Ela reforçou que a presença de crianças atípicas deve ser vista como parte natural da convivência. “Não é apenas convidar para o baile, é tirar para dançar”, destacou.
Exceções e suporte público
A promotora esclareceu que situações de recusa são tratadas de maneira diferente quando escolas estão com todas as vagas preenchidas, conforme o plano escolar. “Se não há vagas disponíveis para nenhuma outra criança, não é crime”, pontuou.
Ela também mencionou que o Poder Público já disponibiliza professores de apoio especializados, para garantir atendimento adequado a crianças que necessitam de acompanhamento individualizado nas escolas.
Campanha
A campanha Educação é Inclusão. Lugar de criança é na escola, busca combater o preconceito no processo de matrícula, promovendo a conscientização sobre o direito de crianças com deficiência à educação inclusiva. O MPMS reforça que todas as crianças e adolescentes têm direito de acesso à escola, e as instituições de ensino têm o dever de acolher e promover igualdade de oportunidades.
Com ações de orientação e conscientização, o MPMS busca construir uma sociedade mais plural e inclusiva, garantindo que o direito à educação seja respeitado e que nenhuma criança fique fora da escola.
