Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que propõe alterações na Lei Estadual 5.842, de 24 de março de 2022. O projeto visa aprimorar o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso do Sul, incluindo novos dispositivos para facilitar o diagnóstico e tratamento também em adultos e idosos. A matéria encontra-se em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com a proposta, a lei vigente passará a garantir atenção integral e específica a pessoas com TEA, indo além do diagnóstico precoce para contemplar também o diagnóstico tardio. Esse aprimoramento tem como objetivo assegurar que adultos e idosos possam ter acesso adequado a tratamentos, medicamentos e nutrientes, conforme suas necessidades.
O deputado Neno Razuk destacou a importância do diagnóstico tardio para adultos e idosos, enfatizando que essa medida pode revelar capacidades e proporcionar um melhor entendimento individual e social. “O diagnóstico tardio do TEA em adultos e idosos é crucial por diversos motivos. Permite que capacidades antes não identificadas possam ser exploradas, oferecendo oportunidades para que essas pessoas expressem todo o seu potencial. O diagnóstico também promove um maior entendimento individual e social, facilitando a compreensão mútua e o acesso aos direitos assegurados por lei”, justificou o parlamentar.
Segundo ele, reconhecer o autismo em qualquer fase da vida contribui para o autoconhecimento, facilita a inclusão social e ajuda as pessoas a compreenderem melhor suas limitações, criando pontes de empatia com aqueles que enfrentam desafios semelhantes.
A proposta, se aprovada, ampliará o alcance dos serviços de saúde no estado para oferecer um atendimento mais inclusivo e humano, alinhado com as necessidades de toda a população autista, independente da faixa etária.
Fonte: ALEMS
