A expansão imobiliária de Campo Grande foi colocada sob questionamento na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O debate expôs dúvidas sobre a forma como a Prefeitura analisa e autoriza novos empreendimentos, especialmente quando obras envolvem áreas ambientalmente sensíveis ou podem alterar o trânsito e a drenagem de bairros inteiros.

A discussão, proposta pelo vereador Maicon Nogueira por meio da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Clima, não se limitou à existência de licenças e alvarás. Moradores, vereadores e representantes de órgãos públicos discutiram se os estudos e as medidas de compensação adotados antes da liberação das obras são suficientes para evitar que os custos da expansão sejam transferidos para quem vive no entorno.

Um dos casos apresentados durante a audiência envolve um condomínio de alto padrão em construção na saída para Três Lagoas. Moradores relataram problemas de alagamento após o início das obras e questionaram a supressão de vegetação e de nascentes para abertura de uma via de acesso ao empreendimento.

O empreendimento já é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pede a suspensão das obras.

Vereador questiona diferença no acesso às licenças

Maicon Nogueira afirmou que a fiscalização precisa acompanhar com maior rigor a autorização dos empreendimentos e levantou dúvidas sobre a diferença de tratamento entre empresários que aguardam meses ou anos por liberações e aqueles que conseguem concluir os procedimentos em prazo menor.

“Algumas obras, ao invés de melhorarem situações de determinadas vias, melhorarem o trânsito ou melhorarem a drenagem, elas acabam piorando. E a gente vai estudando caso a caso e vai entendendo que, muitas das vezes, algumas construtoras, alguns empreendimentos, funcionam sem as devidas fiscalizações e sem os devidos alvarás ou licenças ambientais”, afirmou.

O vereador também questionou por que determinados empreendedores conseguem obter autorizações rapidamente enquanto outros enfrentam uma longa espera para conseguir licenças ambientais e alvarás.

Para Maicon, a discussão não representa uma oposição ao setor imobiliário, mas uma cobrança por critérios que sejam aplicados de forma equilibrada.

“O movimento não é contra o mercado imobiliário, pelo contrário. Nós queremos que seja justo, porque tem lugares também onde pessoas querem fazer empreendimentos e não conseguem”, declarou.

Segundo ele, o crescimento da cidade precisa considerar os efeitos sobre infraestrutura e meio ambiente.

“Ou a gente cresce de maneira ordenada, ou não adianta só colocar uma pressão em cima da outra, o nosso trânsito não aguenta, o nosso asfalto não aguenta e as medidas de compensação que a prefeitura está pedindo para esses grandes empreendimentos têm se demonstrado insuficiente”, pontuou.

Moradores relatam alagamentos e risco para bairros

A audiência começou com manifestações de moradores da região próxima ao condomínio em construção na saída para Três Lagoas. A preocupação apresentada é que os efeitos da obra ultrapassem os limites do empreendimento e alcancem até 11 bairros.

Marcos Fernandes, presidente do Jardim Panorama, afirmou que os problemas de drenagem teriam aumentado depois do início das obras.

“Depois que começaram as obras estamos tendo muito alagamento”, relatou.

Ele também apontou dificuldades de acesso e saída do bairro em direção a outras regiões da cidade.

No Damha IV, Ademar Ferreira Leal chamou atenção para os efeitos que a retirada de vegetação pode produzir no escoamento das águas durante períodos de chuva intensa.

“Pode afetar os condomínios Damha, vemos a velocidade das chuvas. Se tiver tragédia pode impactar muitas pessoas”, afirmou.

João Alberto Brandão, representante do Bairro Maria Aparecida Pedrossian, citou a existência de duas nascentes na área onde ocorre a construção e questionou os efeitos da intervenção sobre a região.

“Vai afetar bastante ali na região”, disse, ao cobrar informações sobre as contrapartidas destinadas aos moradores.

Jean Ferreira critica supressão de nascente

O vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Clima, adotou tom mais contundente ao abordar a intervenção ambiental.

Para ele, a existência de autorização para uma obra não encerra a discussão quando a intervenção envolve nascentes e áreas de vegetação preservada.

“Em nome do lucro e do desenvolvimento para alguns, se destruiu uma floresta e suprimiu uma nascente”, afirmou.

Jean defendeu uma atuação mais rigorosa diante das autorizações concedidas pela Prefeitura e argumentou que o planejamento urbano também precisa considerar áreas já estruturadas da cidade.

Nesse sentido, citou a necessidade de estimular a ocupação do Centro e de outros espaços de Campo Grande, evitando que a expansão imobiliária se concentre cada vez mais em regiões periféricas ou ambientalmente sensíveis.

Defensoria cobra melhoria nos estudos

O defensor público Danilo Campos afirmou que o sistema de análise dos projetos imobiliários ainda pode ser aperfeiçoado.

Segundo ele, Campo Grande já dispõe de legislação e de órgãos responsáveis pelo controle e pela fiscalização, mas é necessário aprimorar os mecanismos para que a população consiga compreender e questionar os estudos apresentados pelos empreendedores.

“Já há órgãos de controle e de fiscalização, já há uma legislação, mas há sempre pontos a serem melhorados justamente em prol dessa população que acaba tendo menos voz, menos conhecimento técnico para eventualmente se opor a um estudo de impacto de vizinhança”, disse.

Danilo também defendeu a existência de equipes técnicas capazes de esclarecer moradores e demais interessados sobre os estudos e seus possíveis efeitos.

Agetran diz que estudos avaliam impacto no trânsito

Representando a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Andréa Figueiredo afirmou que os estudos realizados para aprovação dos empreendimentos têm como objetivo reduzir os efeitos sobre a circulação de veículos.

Ela ressaltou que as análises precisam seguir as regras previstas na legislação municipal, incluindo a Lei de Ordenamento do Solo e o Plano Diretor.

“Os empreendimentos são aprovados porque existe, dentro das leis, a pertinência de permissão para que empreendam ali”, explicou.

Segundo Andréa, relatórios e estudos de impacto no trânsito consideram, entre outros fatores, a contagem do fluxo de veículos.

Ao comentar especificamente o Condomínio Taj, ela afirmou que os estudos apontaram a Rua Marinês Souza Gomes como a alternativa de acesso que provocaria menor impacto no trânsito.

Mobilidade e meio ambiente voltam a se cruzar

O debate também alcançou outro ponto sensível do planejamento urbano de Campo Grande: a criação de novas ligações viárias e seus efeitos ambientais.

O vereador Ronilço Guerreiro defendeu que a cidade busque alternativas de mobilidade sem tratar a preservação ambiental como obstáculo ao desenvolvimento.

“Não sou contra o desenvolvimento, não sou contra novos empreendimentos, mas sou a favor que as pessoas cuidem do meio ambiente”, afirmou.

Ele citou ainda a possibilidade de ligação entre os dois lados da Avenida Heráclito de Figueiredo por meio de uma ponte na região do Parque Linear do Segredo. O assunto já havia sido discutido em audiência pública realizada em abril.

A discussão desta segunda-feira deixou, portanto, uma questão que ultrapassa um empreendimento específico: até que ponto os mecanismos usados atualmente para autorizar novas obras conseguem dimensionar os efeitos acumulados sobre drenagem, trânsito e áreas ambientais?