A Câmara Municipal de Campo Grande reúne os vereadores nesta terça-feira (15), a partir das 9h, com quatro matérias previstas para discussão e votação. Entre os assuntos estão o reajuste para Técnicos Radiologistas e Técnicos de Imobilização Ortopédica, a liberação de área destinada às obras de um CAPS Infantojuvenil e o reconhecimento do nome social em lápides e documentos funerários.

A pauta também coloca novamente a evasão e a violência escolar em discussão. Os parlamentares analisam um veto parcial ao Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), enquanto o procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche deverá falar sobre o tema durante a sessão.

Reajuste para duas categorias

Em turno único, os vereadores analisam o Projeto de Lei 12.489/26, encaminhado pelo Executivo, que estabelece novos valores a serem incorporados ao vencimento-base dos Técnicos Radiologistas e Técnicos de Imobilização Ortopédica.

A proposta prevê R$ 117 em agosto de 2026, mais R$ 117 em agosto de 2027 e outros R$ 116 em agosto de 2028.

Segundo a Prefeitura, os valores foram definidos a partir de reuniões realizadas com representantes das categorias. O texto também prevê uma mudança na regulamentação do bolsa-alimentação, de modo que os valores incorporados ao vencimento sejam gradualmente descontados do benefício atualmente pago.

Com essa compensação, a administração municipal afirma que a medida não deverá representar aumento de despesas.

Área poderá receber CAPS Infantojuvenil

Também em única discussão, entra na pauta o Projeto de Lei 12.490/26, que revoga a Lei Municipal 6.463, de 2020.

A legislação havia dado o nome de Praça Artemizia da Silva Lima à área pública situada entre a Rua Amiúte, a Travessa Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima, no Guanandi.

A revogação é necessária para permitir a continuidade das obras do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ), unidade destinada ao atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes.

Nome social em lápides

Em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 12.041/25, de autoria do vereador Jean Ferreira.

A proposta prevê o reconhecimento do nome social, de acordo com a identidade de gênero, de pessoas trans, travestis e pessoas não binárias em lápides e jazigos, além de documentos relacionados ao sepultamento.

Pelo texto, o nome social poderá ser utilizado mesmo quando não coincidir com aquele registrado nos documentos de identidade civil.

Veto recoloca evasão escolar em pauta

A sessão também terá como um dos principais pontos a análise, em discussão única, do veto parcial ao Projeto de Lei 11.870/26, que cria o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve), de autoria do vereador Herculano Borges.

Quatro artigos da proposta foram vetados. Entre eles está o dispositivo que prevê a aplicação de atividades com fins educativos depois de uma advertência verbal, medida que poderia ser adotada por escolas das redes pública e privada.

As razões apresentadas para o veto incluem argumentos técnicos e jurídicos. Entre os pontos citados está a necessidade de estudos técnicos para eventuais mudanças no Regimento Escolar.

Durante a sessão, o procurador de Justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche participará da Tribuna para abordar o Proceve e o veto parcial ao projeto relacionado ao programa.

Como acompanhar a sessão

A sessão ordinária começa às 9h desta terça-feira (15). O público pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Câmara Municipal de Campo Grande.