A destinação de aproximadamente R$ 615 mil para políticas culturais em Dourados motivou um pedido de informações apresentado pela deputada estadual Gleice Jane (PT) à Prefeitura do município. O requerimento, protocolado nesta quinta-feira (10), solicita detalhes sobre a aplicação dos recursos e os prazos previstos para execução.
O documento foi encaminhado ao prefeito Marçal Filho, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura, e reúne demandas aprovadas pelo Fórum Permanente de Cultura de Dourados durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 5 de setembro.
Do montante citado pela parlamentar, cerca de R$ 315 mil estão vinculados ao Edital Cultura Viva e outros R$ 300 mil ao Museu Municipal. Gleice solicita que a administração informe em que etapa está a utilização dos valores, quais providências ainda precisam ser tomadas e qual cronograma será seguido.
“Não basta informar que o recurso existe. É preciso dizer onde ele está, qual é o planejamento para sua utilização e quando essas políticas chegarão, de fato, aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e à população”, afirma a deputada.
Pedido inclui Fundo de Cultura e participação social
O requerimento não se limita aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Gleice também questiona a previsão orçamentária para 2026 do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural (FIP) e pede informações sobre a forma como os recursos deverão ser aplicados.
Outro ponto levantado é a participação do Conselho Municipal de Política Cultural na definição dos critérios de utilização do fundo.
A deputada também quer saber quando será publicado o decreto de nomeação dos integrantes do Conselho e qual é a previsão para que o colegiado retome suas atividades regulares.
“Os mecanismos de participação precisam funcionar. Artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais têm o direito de acompanhar o planejamento das políticas públicas e participar das decisões que envolvem o setor”, diz Gleice.
Plano Municipal de Cultura também é questionado
O andamento do Plano Municipal de Cultura é outro tema incluído no pedido de informações. A parlamentar solicita esclarecimentos sobre a situação atual da proposta e questiona, entre outros pontos, sua eventual análise pela Procuradoria-Geral do Município.
Gleice também pede um cronograma para que o plano seja encaminhado à Câmara Municipal ainda em 2026.
O uso de espaços públicos para atividades culturais integra a lista de assuntos abordados. O requerimento questiona as regras para utilização de praças, parques e outros locais e levanta a possibilidade de adoção de um protocolo unificado, com definição de prazos e eventual isenção de taxas para eventos gratuitos e abertos à população.
A Prefeitura deverá ainda prestar esclarecimentos sobre cronogramas, planos de aplicação, pareceres, atos administrativos e outros documentos relacionados às políticas mencionadas no requerimento.
Deputada defende transparência no planejamento
Na justificativa, Gleice afirma que a transparência sobre recursos públicos deve ocorrer não apenas depois da execução das políticas, mas também durante a definição de critérios, etapas e prazos.
“Transparência também é tornar público o planejamento, os critérios, as etapas e os prazos. Quem trabalha com cultura precisa dessas informações para se organizar, participar dos editais e acompanhar de que forma o dinheiro público está sendo investido”, afirma.
A parlamentar também destaca a dimensão econômica da atividade cultural, que envolve profissionais de diferentes áreas, como artistas, produtores, técnicos, artesãos, trabalhadores de eventos, grupos e coletivos.
“A cultura é também trabalho, renda e desenvolvimento. Quando existe investimento público no setor, existe uma responsabilidade do poder público de garantir planejamento, transparência e participação social”, diz.
Segundo Gleice, o objetivo do requerimento é obter respostas oficiais para as demandas apresentadas pelos agentes culturais de Dourados.
“São demandas objetivas. Queremos saber o que será executado, quando será executado e quais providências estão sendo adotadas pela Prefeitura. É uma cobrança por transparência, respeito e fortalecimento da política cultural de Dourados”, afirma.
