A Escola Araporã, localizada na Aldeia Bororó, em Dourados, poderá ser incluída no trajeto do transporte gratuito destinado aos indígenas que votam em Itaporã. A mudança foi solicitada pela deputada estadual Gleice Jane (PT) à Justiça Eleitoral, por meio de um ofício encaminhado nesta segunda-feira (19), diante de relatos de dificuldades para acessar o serviço previsto para o segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

A proposta é que o ônibus entre na comunidade e utilize a escola como ponto de embarque, conforme orientação apresentada pelo cacique local. Atualmente, segundo informações recebidas pelo gabinete da parlamentar, o itinerário estabelecido não identifica com clareza um local acessível para os moradores.

A deputada argumenta que a extensão territorial da aldeia e as distâncias entre as residências podem dificultar o acesso ao transporte, principalmente se o veículo não circular dentro da comunidade.

“Não basta garantir o transporte no papel se ele não chega até onde as pessoas estão. Estamos falando de uma comunidade extensa, de famílias que precisam percorrer grandes distâncias e de um direito fundamental que não pode ser limitado pela falta de acessibilidade”, declarou Gleice Jane.

Pedido de alteração foi encaminhado à Justiça Eleitoral

O documento, identificado como Ofício nº 108/2026, foi destinado à juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 43ª Zona Eleitoral. Nele, a parlamentar solicita a avaliação do percurso definido pela Portaria nº 15/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Embora a programação de transporte inclua a Aldeia Bororó, o gabinete da deputada recebeu relatos de que o ônibus não ingressa na comunidade. A ausência de um ponto de embarque claramente identificado também está entre as questões apresentadas à Justiça Eleitoral.

A solicitação busca atender especificamente os moradores indígenas que vivem na reserva de Dourados, mas possuem domicílio eleitoral no município vizinho de Itaporã.

Transporte de comunidades indígenas tem regras específicas

As normas da Justiça Eleitoral preveem atendimento às populações indígenas e de outras comunidades tradicionais que necessitam de transporte para votar. Segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesses casos, o deslocamento pode ocorrer inclusive entre municípios, observadas as regras eleitorais. 

Para Gleice Jane, a organização do serviço deve considerar as condições de deslocamento dos moradores da aldeia.

“Os povos indígenas enfrentam historicamente obstáculos para acessar direitos básicos. Não podemos aceitar que, justamente no momento de exercer a cidadania e participar das decisões sobre o futuro do país, essas barreiras continuem existindo”, afirmou.