O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na última quarta-feira (6), a resolução que cria a Certificação Estadual de Protetores de Animais (Cepa). Destinada a indivíduos e ONGs que atuam na proteção animal, a medida tem como objetivo organizar e facilitar o acesso a programas estaduais, como o “MS Vida Animal”. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal (Suprova).
A Cepa permitirá que protetores cadastrados participem de ações estaduais, como a Caravana da Castração, prevista para 2025. O programa, que oferece castração e microchipagem de animais, deve começar pelo município de Miranda, onde há alta incidência de endemias.
Critérios para obter a certificação
Os protetores individuais interessados na Cepa precisam comprovar a proteção de pelo menos 10 animais e apresentar documentos como:
- RG e CPF;
- Carteiras de vacinação dos animais;
- Fotos do ambiente onde os animais vivem, que deve estar limpo e seguro;
- Comprovante de residência fixa.
Além disso, os protetores não podem ter registros de maus-tratos em delegacias civis do Estado, mesmo que arquivados.
Para as ONGs, são exigidos:
- CNPJ ativo;
- Certidões criminais negativas;
- Documentação de vacinação dos animais;
- Comprovação de ambiente adequado, com registro fotográfico.
Processo de análise
A Suprova analisará a documentação enviada pelos interessados em até cinco dias úteis. Durante o processo, também poderão ser realizadas visitas às instalações para verificar as condições de higiene e segurança.
Os cadastros devem ser feitos pelo site oficial da Setesc (www.setesc.ms.gov.br), onde também estão disponíveis mais informações sobre os requisitos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 3316–9192.
Ações previstas
De acordo com a resolução, protetores certificados poderão cadastrar até três animais no programa estadual, enquanto ONGs poderão registrar entre 25 e 30, dependendo do porte e das necessidades específicas.
O secretário da Setesc, Marcelo Miranda, destacou que a certificação formaliza o trabalho dos protetores e facilita o acesso a recursos governamentais. “Nossa meta é fortalecer a rede de proteção e promover ações que impactem a qualidade de vida dos animais e dos protetores”, afirmou.
Já o superintendente Carlos Eduardo Rodrigues ressaltou que a certificação reforça o compromisso com o bem-estar animal e cria critérios claros para fiscalização, garantindo maior segurança e eficiência nas ações.
Fonte: Governo de MS
