Frente Parlamentar Invasão Zero e Frente de Defesa do Direito da Propriedade se unem para pro­te­ger pro­du­to­res rurais e garan­tir segu­ran­ça jurí­di­ca

Em res­pos­ta ao cres­cen­te núme­ro de inva­sões indí­ge­nas e à inse­gu­ran­ça jurí­di­ca enfren­ta­da pelos pro­du­to­res rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), jun­ta­men­te com a Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) e a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade (FPDDP), soli­ci­tou for­mal­men­te ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inter­ven­ção para asse­gu­rar que as deci­sões judi­ci­ais rela­ci­o­na­das à rein­te­gra­ção de pos­se sejam cum­pri­das.

A soli­ci­ta­ção foi apre­sen­ta­da duran­te uma reu­nião rea­li­za­da na manhã des­ta ter­ça-fei­ra (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, coor­de­na­da pelo depu­ta­do esta­du­al Coronel David. A reu­nião con­tou com a pre­sen­ça de diver­sos líde­res do setor agro­pe­cuá­rio, como o pre­si­den­te da Famasul, Marcelo Bertoni, que des­ta­cou a situ­a­ção crí­ti­ca enfren­ta­da pelos peque­nos pro­du­to­res rurais.

Bertoni expres­sou a angús­tia dos pro­du­to­res, mui­tos dos quais estão à bei­ra da falên­cia devi­do à impos­si­bi­li­da­de de aces­sar suas pro­pri­e­da­des e pro­du­zir. “Se nada for fei­to, mui­tos pro­du­to­res rurais irão à falên­cia. Sem aces­so às suas pro­pri­e­da­des, o impac­to soci­o­e­conô­mi­co é imi­nen­te”, aler­tou.

O pedi­do de inter­ven­ção, que será enca­mi­nha­do ao minis­tro Gilmar Mendes, tam­bém inclui a soli­ci­ta­ção de inves­ti­ga­ção de cri­mes como esbu­lho pos­ses­só­rio, fur­tos, rou­bos, incên­di­os e ame­a­ças que têm ocor­ri­do nas áre­as afe­ta­das.

As inva­sões indí­ge­nas afe­tam cer­ca de 9 milhões de hec­ta­res em 10.200 pro­pri­e­da­des rurais em 25 esta­dos do Brasil, sen­do que, em Mato Grosso do Sul, 900 pro­pri­e­da­des rurais, soman­do mais de 275 mil hec­ta­res, estão loca­li­za­das em 30 muni­cí­pi­os.

O depu­ta­do Coronel David enfa­ti­zou a gra­vi­da­de da situ­a­ção, lem­bran­do que a ques­tão das inva­sões indí­ge­nas já dura mais de 25 anos e colo­ca em ris­co o Estado de Direito. “O direi­to à pro­pri­e­da­de, garan­ti­do pelo arti­go 5º da Constituição Federal, está sen­do rei­te­ra­da­men­te vio­la­do, mes­mo com títu­los legal­men­te cons­ti­tuí­dos e pos­se pací­fi­ca exer­ci­da há mais de meio sécu­lo”, afir­mou.

Durante a reu­nião, foi ela­bo­ra­da uma car­ta aber­ta à impren­sa, assi­na­da pelos par­ti­ci­pan­tes, que refor­ça a urgên­cia de uma solu­ção para a ques­tão fun­diá­ria. Bertoni, que tam­bém pre­si­de a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, res­sal­tou a neces­si­da­de de com­pen­sa­ção jus­ta aos pro­du­to­res rurais afe­ta­dos, afir­man­do que “não há como des­fa­zer uma injus­ti­ça come­ten­do outra.”

Fonte/Foto: Famasul