O comércio de Campo Grande estará fechado no feriado de Finados, neste sábado (2), conforme a lei municipal nº 81/2006. No entanto, os estabelecimentos poderão abrir nos feriados do dia 15 de novembro, Proclamação da República, e 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, desde que sigam as normas da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre Sindivarejo Campo Grande, Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio-MS, explica que empresários que pretendem abrir nos dias 15 e 20 de novembro devem notificar o sindicato laboral com cinco dias de antecedência e realizar o pagamento de R$ 22,00 por empregado. “As empresas que contribuem aos sindicatos ficam isentas dessa taxa”, esclarece Camilo. Além disso, o empregado que trabalhar nestes dias deverá receber uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias.
O horário de funcionamento para esses feriados será das 9h às 18h, com um intervalo mínimo intrajornada de uma hora, exceto para lojas em shoppings, que podem ter horários diferenciados. As normas detalhadas podem ser consultadas no site da Fecomércio-MS, na seção de Convenções Coletivas de Trabalho.