A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS) e também do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, defendeu nesta quarta-feira (17), durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados, medidas mais duras para combater o furto de energia elétrica no Brasil. A discussão ocorreu no âmbito da Comissão Externa destinada a debater atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, presidida pelo deputado federal Julio Lopes.
Com o tema “Práticas Ilegais no Setor de Energia Elétrica do Brasil”, a audiência reuniu representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Tribunal de Contas da União (TCU), distribuidoras de energia e entidades de defesa dos consumidores. Em sua apresentação, Rosimeire chamou atenção para o impacto econômico e social das chamadas perdas não técnicas — que incluem furtos de energia, fraudes em medidores e ligações clandestinas.
Segundo a dirigente, dados da ANEEL apontam que o Brasil registrou cerca de 46 terawatt-hora (TWh) de perdas não técnicas reais em 2024, dentro de um total de aproximadamente 80 TWh de perdas no sistema elétrico. Para dimensionar o problema, ela destacou que esse volume seria suficiente para abastecer cerca de 15 milhões de unidades consumidoras residenciais durante um ano.
“O consumidor que paga sua conta em dia está financiando uma conta que não provocou. Estamos transferindo para a tarifa custos decorrentes de fraudes, furtos de energia e até furtos de cabos, enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia”, afirmou.
Rosimeire também abordou o atual modelo regulatório de tratamento das perdas não técnicas e defendeu uma revisão das metodologias adotadas pela ANEEL. Na avaliação da representante dos consumidores, o sistema atual não gera incentivos suficientes para que determinadas distribuidoras continuem reduzindo suas perdas, além de acabar penalizando principalmente os consumidores cativos, especialmente aqueles com renda entre dois e cinco salários mínimos.
Durante sua exposição, a presidente do Conacen destacou ainda o caso da Amazonas Energia como exemplo extremo da gravidade do problema. Segundo ela, as perdas reais da distribuidora ultrapassam significativamente os limites regulatórios estabelecidos pela ANEEL, gerando custos que acabam sendo socializados entre consumidores de todo o país por meio dos encargos setoriais.
A gerente de Regulação Econômica da ANEEL, Flávia Pederneiras, reforçou a dimensão do problema ao apresentar números atualizados da agência. Segundo a representante da agência reguladora, o prejuízo provocado pelas perdas não técnicas alcançou R$ 10,3 bilhões no ano, impactando consumidores, distribuidoras e concessionárias. Flávia explicou que o fenômeno está associado a fatores como pobreza, ocupações irregulares, violência urbana e aspectos comportamentais, além da própria capacidade de gestão das distribuidoras.
Autor do requerimento que originou a audiência, o deputado Julio Lopes ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre os impactos da ilegalidade no setor elétrico e seus reflexos diretos sobre a conta de luz dos brasileiros. O parlamentar destacou que a discussão envolve não apenas questões regulatórias, mas também temas relacionados à segurança pública e ao combate ao crime organizado.
Na reta final de sua participação, Rosimeire Costa defendeu uma ampla campanha nacional de conscientização sobre os riscos e consequências do furto de energia, além do endurecimento das penalidades previstas em lei. Para ela, o problema ultrapassa a esfera econômica e representa também uma ameaça à vida das pessoas.
“Precisamos mostrar à população que furto de energia é crime, mas também um risco real à integridade física e à vida. Há pessoas morrendo ao tentar furtar cabos energizados. Se existe quem furta, existe quem compra. Por isso, o enfrentamento dessas práticas precisa envolver o Congresso Nacional, os órgãos de segurança pública, a agência reguladora e as distribuidoras”, concluiu.
