A preservação do Pantanal sul-mato-grossense ganhou um incentivo financeiro voltado aos proprietários rurais que mantêm áreas naturais além das exigências legais. Por meio do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Conservação, o Governo de Mato Grosso do Sul destina recursos para estimular a proteção da biodiversidade, a manutenção da vegetação nativa e a adoção de práticas sustentáveis dentro do maior sistema de áreas alagáveis do planeta.
A iniciativa integra o PSA Bioma Pantanal, considerado pioneiro no país por reunir mecanismos de incentivo econômico voltados exclusivamente à conservação ambiental na planície pantaneira. O programa está estruturado em duas frentes: uma destinada à preservação da biodiversidade em propriedades privadas e outra voltada à prevenção e ao combate aos incêndios florestais.
Na primeira chamada pública do PSA Conservação, realizada em dezembro do ano passado, 40 proprietários rurais foram contemplados. Ao todo, aproximadamente R$ 3 milhões foram transferidos para áreas que somam mais de 112 mil hectares de vegetação nativa preservada além dos limites exigidos pela legislação ambiental.
Entre os beneficiados está a Fazenda Jaguarte, localizada na Serra do Amolar. A propriedade desenvolve atividades voltadas à conservação da fauna, à proteção dos ecossistemas locais e ao respeito às comunidades tradicionais que vivem na região.
“O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação, pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais”, afirmou o produtor rural Diego Vieira.
Critérios valorizam áreas estratégicas para a biodiversidade
A seleção das propriedades leva em conta uma série de indicadores ambientais. Entre eles estão a localização em corredores ecológicos, a proximidade com unidades de conservação, a existência de áreas excedentes de vegetação nativa e a adoção de medidas voltadas à prevenção de incêndios florestais.
O primeiro edital também estabeleceu grupos prioritários, incluindo produtores que abriram mão de autorizações de supressão vegetal vigentes e pecuaristas tradicionais do Pantanal.
Segundo Diego Vieira, os recursos recebidos permitiram ampliar ações que já eram desenvolvidas na propriedade. “O pagamento do PSA trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso, apoiando financeiramente ações importantes para a conservação. Um exemplo é o custeio da construção e manutenção de aceiros realizados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar”, explicou.
Ele também destaca que o mecanismo pode contribuir para tornar a produção rural mais compatível com a conservação ambiental. “Também considero que o PSA é um instrumento eficiente para fortalecer sistemas produtivos mais sustentáveis. Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, ele ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade”, acrescentou.
Atualmente, a segunda chamada do PSA Conservação está na fase de avaliação das propriedades inscritas. A expectativa é que o resultado seja divulgado no próximo mês.
A coordenadora do programa na Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Letícia Walter, explica que os beneficiários possuem perfis distintos, mas compartilham o compromisso com a preservação do bioma.
“O PSA Bioma Pantanal tem o programa que é voltado para a prevenção e combate a incêndios, o ‘Brigadas’, que é para as ONGs, e ainda tem o ‘Conservação’, voltado para proprietários rurais com propriedades no Pantanal que tenham área excedente de vegetação nativa”, destacou.
Fundo estadual garante recursos permanentes
O PSA Bioma Pantanal é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, instrumento criado pela Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, e regulamentado em fevereiro de 2025. O fundo recebe aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado e tem como objetivo apoiar ações de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental no bioma.
Além do PSA Conservação, os recursos também financiam o PSA Brigadas. Nesta modalidade, aproximadamente R$ 6,1 milhões já foram destinados a 13 projetos desenvolvidos por sete organizações da sociedade civil.
As iniciativas apoiadas atuam no fortalecimento de brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além da realização de ações de educação ambiental voltadas à prevenção de incêndios florestais e ao uso consciente do fogo nas comunidades pantaneiras.
No primeiro edital do PSA Brigadas foram registradas 28 inscrições. Destas, 17 propostas foram classificadas para receber até R$ 500 mil cada, com recursos direcionados ao fortalecimento das ações de proteção ambiental dentro dos limites do Pantanal.
