O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (24) decretos que avançam na regularização fundiária de territórios quilombolas em Mato Grosso do Sul, atingindo diretamente comunidades localizadas em Dourados e Nioaque. A medida integra um conjunto nacional de desapropriações por interesse social que busca assegurar a posse definitiva de áreas ocupadas por populações tradicionais.
Os atos foram oficializados durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, e contemplam nove territórios distribuídos em sete estados. Ao todo, mais de 500 famílias estão incluídas nas ações.
A decisão abre caminho para a titulação das terras, etapa considerada essencial para garantir segurança jurídica a comunidades quilombolas que, há décadas, convivem com disputas fundiárias e incertezas sobre a permanência nos territórios.
Comunidades de MS enfrentavam entraves históricos
Em Dourados, a medida alcança a comunidade Dezidério Felippe de Oliveira, situada no distrito de Picadinha. O grupo tem origem no início do século XX, quando o ex-escravizado que dá nome ao território se estabeleceu na região. Apesar do reconhecimento oficial como quilombo, a área ainda enfrentava obstáculos relacionados à ocupação irregular e pressões sobre a terra.
Já em Nioaque, a desapropriação beneficia a comunidade Família Cardoso, onde a agricultura familiar sustenta a rotina local. A produção de alimentos tradicionais, como a rapadura, faz parte da identidade cultural mantida ao longo das gerações.
A ausência da titulação definitiva colocava os moradores em situação de vulnerabilidade, com restrições no acesso a políticas públicas e risco constante de conflitos pela posse da terra.
Regularização avança dentro de estratégia nacional
A inclusão dessas áreas no pacote federal insere Mato Grosso do Sul em uma agenda mais ampla de regularização de territórios tradicionais. A conferência em Brasília reúne representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e instituições para discutir políticas voltadas a populações do campo, das águas e das florestas.
Segundo o governo federal, as medidas anunciadas devem orientar ações estruturais nos próximos anos, com foco na garantia de direitos territoriais e no fortalecimento das comunidades tradicionais em todo o país.
