O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que eleva o tratamento penal da misoginia no Brasil, passando a enquadrar a prática como crime de preconceito e discriminação. A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
A medida altera a legislação atual ao incluir a misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), estabelecendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Hoje, esse tipo de conduta costuma ser enquadrado como injúria ou difamação, com punições mais brandas.
Pelo texto aprovado, a misoginia é definida como a manifestação de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres. A proposta também passa a considerar a “condição de mulher” como um dos critérios de interpretação da lei, ao lado de fatores como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
Mudança no enquadramento penal amplia alcance da lei
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou um substitutivo para evitar conflitos jurídicos entre normas. A proposta delimita que o Código Penal continuará tratando apenas da injúria em contexto de violência doméstica e familiar, deixando de abranger a chamada injúria misógina, considerada mais grave.
Segundo Soraya, a mudança corrige uma lacuna legal ao tratar a misoginia como um fenômeno estruturado, ligado diretamente à violência contra mulheres.
“A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirmou.
A senadora também citou dados recentes para justificar a proposta, destacando que, somente em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio.
Debate expôs divergências sobre alcance da proposta
Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou discussões no plenário. Parte dos parlamentares manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e eventuais interpretações amplas da Lei do Racismo.
Houve tentativa de incluir no texto uma ressalva para impedir punições a manifestações de natureza artística, acadêmica, religiosa ou jornalística sem intenção discriminatória. A proposta, no entanto, foi rejeitada.
A relatora argumentou que a Constituição já assegura essas garantias e que não seria necessário repetir esse dispositivo na nova lei.
Proteção às mulheres e resposta institucional
A autora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), defendeu a urgência da medida ao relacionar o avanço da violência contra mulheres com a ausência de mecanismos legais mais específicos.
“Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”, declarou.
Após a votação, a senadora relatou ter sido alvo de ameaças e ofensas nas redes sociais por conta da proposta e afirmou que a aprovação representa uma resposta institucional diante desse cenário.
Outros parlamentares também destacaram o crescimento de ataques contra mulheres, especialmente em ambientes digitais, e a necessidade de tipificação como forma de prevenção.
Contexto internacional e próximos passos
Durante a discussão, foi citado que países como França, Argentina e Reino Unido já possuem legislações específicas para combater a misoginia. No Brasil, a nova proposta busca alinhar o ordenamento jurídico a esse movimento internacional.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.
Com informações Agência Senado
