A emissão da Carteira de Identidade Nacional será obrigatória para quem solicitar novos benefícios sociais sem biometria cadastrada a partir de maio de 2026. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma de implantação da identificação biométrica em programas da Seguridade Social, medida que integra a estratégia federal de modernização e combate a fraudes.
A portaria com as novas regras será publicada na sexta-feira (21) e detalhará a transição para o uso unificado da biometria. O governo afirma que cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem registro biométrico em bases oficiais, como a CIN, a Justiça Eleitoral e a Carteira Nacional de Habilitação. Pessoas sem impressão digital poderão recorrer à biometria facial.
O processo será incorporado às rotinas de atualização dos programas, sem bloqueio automático de pagamentos. Comunicados individuais devem orientar cada beneficiário sobre sua necessidade de regularização, evitando deslocamentos sem necessidade, segundo a pasta.
Primeira etapa começa em novembro de 2025
O cronograma estabelece quatro fases. A partir de 21 de novembro de 2025, passa a valer o decreto que prioriza a CIN como base de biometria. A exigência já se aplica a novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
A partir de 1º de maio de 2026, quem já possui algum tipo de biometria continuará podendo utilizá-la normalmente. Para novos pedidos de quem não tem registro biométrico, a emissão da CIN passa a ser exigida. Em 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e novas concessões entram na regra da biometria obrigatória, e quem não tiver documento biométrico será notificado para emitir a CIN.
CIN será única base aceita em 2028
A fase final ocorrerá em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional se tornará a única base reconhecida para novos benefícios e renovações. A verificação será feita durante processos usuais, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados ou do Distrito Federal.
O governo destaca que a medida reforça a segurança dos programas e reduz tentativas de fraude, sem impacto imediato para quem já recebe.
Exceções previstas para grupos específicos
A portaria também estabelece dispensas para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento, desde que apresentem documentação comprobatória. Estão isentos da biometria:
• Pessoas com mais de 80 anos, com identificação válida
• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante documentos e protocolos específicos
• Residentes no exterior, com declaração consular ou equivalente
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência, com comprovação médica
• Moradores de áreas remotas definidas pelo IBGE ou atendidas pelo PrevBarco
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30 de abril de 2026
• Famílias do Bolsa Família registradas no CadÚnico até 30 de abril de 2026
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial
Com informações Agência Brasil
