O projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A proposta, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP), foi incluída na pauta da sessão desta terça-feira (11) e deve ser votada até quarta-feira (12).
Antes da sessão ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne em caráter extraordinário, às 8h, para emitir parecer sobre o texto e permitir sua apreciação em plenário ainda no mesmo dia. A tramitação acelerada foi resultado de um acordo entre os líderes partidários, o que impede pedidos de vista e agiliza a análise da matéria.
Projeto prevê investimentos estratégicos
O empréstimo de R$ 950 milhões integra o pacote de medidas do Executivo voltado ao equilíbrio fiscal e à ampliação de investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional. Segundo o governo estadual, os recursos visam fortalecer obras estruturantes e garantir continuidade a projetos considerados prioritários para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.
A proposta foi entregue pessoalmente por Riedel aos deputados na última quarta-feira (5), em reunião na Casa de Leis. O governo argumenta que a operação de crédito será contratada com condições favoráveis, em linha com a capacidade financeira do Estado e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outras matérias em discussão na Assembleia
Durante a mesma sessão, os parlamentares também analisam outros projetos de relevância social e ambiental. Entre eles, o Projeto de Lei nº 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 16 de fevereiro. A data faz referência ao nascimento de Vanessa Ricarte, jovem assassinada em fevereiro deste ano, em Campo Grande, e tem como objetivo promover conscientização e combate à violência de gênero.
Em primeira discussão, também está em pauta o Projeto de Lei nº 238/2025, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul. A medida busca valorizar a biodiversidade local e incentivar ações de educação ambiental.
Fundersul 2025 também será votado
Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para 2025. O plano define critérios e prioridades para destinação dos recursos em obras de manutenção e melhoria da malha viária estadual.
A expectativa é de que a votação do empréstimo de R$ 950 milhões encerre as discussões da semana no plenário, consolidando a pauta econômica e orçamentária do governo antes do recesso parlamentar.
