O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a regulação de exames pediátricos na rede pública de saúde, com foco na oferta e na capacidade instalada para realização de ecocardiogramas infantis. A apuração busca identificar falhas no fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhar as medidas adotadas pelos gestores municipais e estaduais para ampliar o atendimento.
A investigação teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPMS, que relatou o caso de uma criança de um ano com diagnóstico de anemia grave. O paciente enfrentou demora excessiva para transferência hospitalar e para a realização de exames considerados essenciais, como o ecocardiograma infantil. O episódio levantou suspeitas de deficiência estrutural e de regulação no atendimento pediátrico da rede pública de Campo Grande.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), atualmente 503 crianças aguardam na fila para o exame, enquanto a rede pública oferece cerca de 120 vagas mensais no Centro de Apoio e Diagnóstico Municipal (Cadim). O número indica limitação significativa da capacidade do serviço e uma demanda reprimida que afeta diretamente o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças cardíacas em crianças.
A promotora de Justiça Daniella Costa da Silva ressaltou que a demora no acesso a exames diagnósticos de alta relevância compromete o direito à saúde e pode agravar o quadro clínico de pacientes pediátricos. “A situação transcende o caso individual, demandando atuação ministerial mais ampla e articulada junto aos órgãos gestores de saúde”, afirmou.
Acompanhamento e providências
O MPMS converteu a notícia de fato em inquérito civil para monitorar o problema e acompanhar as medidas administrativas e estruturais adotadas pelo poder público. Foram expedidos ofícios à Sesau e à Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MS), solicitando dados detalhados sobre as unidades próprias e contratualizadas que realizam o exame, a quantidade de vagas e exames efetivamente realizados, além da lista de pacientes em espera no sistema de regulação.
O órgão ministerial também requisitou informações sobre eventuais planos de ampliação da oferta do exame e ações voltadas à redução do tempo de espera. O objetivo é garantir que o atendimento às crianças ocorra de forma regular, contínua e em conformidade com os princípios da integralidade e da resolutividade previstos na Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS.
