A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um disque-denúncia de maus-tratos a animais, serviço que permitirá que cidadãos registrem casos de violência ou abandono de animais. O texto agora segue para o Senado, onde será analisado, e, se aprovado, precisará passar por sanção presidencial para se tornar lei.

Segundo a proposta, o serviço poderá receber denúncias por telefone, e-mail ou carta, garantindo o sigilo da identidade do denunciante. O atendimento será custeado por recursos próprios do orçamento e por convênios com entidades públicas e privadas. O governo federal poderá firmar acordos com estados para criar uma política conjunta de apuração das denúncias.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a proposta está em conformidade com a Constituição e com as leis vigentes. Ela explicou que retirou do texto inicial um trecho detalhando o regulamento do serviço, por se tratar de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.

O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 4542/16, apresentado pelo ex-deputado Felipe Bornier (RJ). A medida é considerada um passo importante para fortalecer mecanismos de proteção animal e ampliar a participação da sociedade na denúncia de abusos.

Especialistas apontam que a criação do disque-denúncia de maus-tratos a animais pode acelerar a apuração de crimes contra animais e garantir maior segurança jurídica para os denunciantes. A expectativa é que, com a aprovação pelo Senado, estados e municípios possam integrar o sistema e oferecer atendimento padronizado em todo o país.

Fonte: Agência Câmara