A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na manhã desta terça-feira (8), a redação final de um projeto que reforça garantias no plano de saúde para autistas. A proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), determina que operadoras privadas devem comunicar aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) qualquer suspensão ou cancelamento de seus contratos. A sessão começa às 9h e é aberta à população.
O Projeto de Lei 146/2025 retorna ao plenário após sofrer emenda substitutiva integral apresentada pelo próprio autor. Além da exigência de notificação, o texto proíbe que operadoras se recusem a oferecer planos de saúde para autistas ou imponham prazos de carência e custos superiores aos aplicados a demais usuários. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão da última quinta-feira (3).
Segundo o autor, a medida busca garantir o direito à saúde de forma equitativa. “É um passo importante para que as famílias que convivem com o TEA não enfrentem obstáculos adicionais no acesso a um tratamento adequado e contínuo”, ressalta Mochi.
Outros projetos em pauta
A agenda da sessão ordinária desta terça também inclui a votação de mais três propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que institui a campanha “Fogo Zero”. A ação deverá ocorrer anualmente no mês de maio, com foco na prevenção de incêndios florestais por meio de atividades educativas e cursos de capacitação.
Em discussão única, será votado o Projeto de Resolução 05/2025, apresentado pelo deputado Caravina (PSDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo destinados a profissionais de rodeio.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 140/2025, do Poder Executivo. A proposta modifica as leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para permitir que o Estado utilize recursos públicos na constituição de garantias em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor da saúde. Segundo o governo estadual, a mudança visa assegurar segurança jurídica e ampliar os investimentos nas áreas médica, sanitária e hospitalar.
Como acompanhar a sessão
As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 na Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e pelo site oficial.
