Um caso de tráfico de trabalhadores em Paraíso das Águas, no interior de MS, resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e o proprietário da fazenda envolvida. O acordo, celebrado no último dia 10 de junho, obriga o empregador a pagar R$ 912 mil em indenizações por submeter 16 pessoas, entre elas dois adolescentes, a condições análogas à escravidão.
A denúncia surgiu após uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho com apoio da Polícia Militar Ambiental, que resgatou 14 paraguaios e dois brasileiros em situação degradante. O grupo foi encontrado em condições precárias, sem registro em carteira, exposto a jornadas exaustivas e alojado de forma irregular. Para evitar a fiscalização, os trabalhadores haviam sido orientados a se esconder no mato.
Adolescentes resgatados agravam situação do empregador
Segundo o MPT, os adolescentes receberão R$ 120 mil cada, valor calculado com base na legislação para casos de gravidade extrema. Já os adultos serão indenizados em R$ 48 mil cada por danos morais individuais. Além disso, parte do valor será destinada a reparar o dano moral coletivo causado à sociedade pelo crime.
As investigações apontaram que os trabalhadores foram trazidos do Paraguai a pé e conduzidos até a fazenda, caracterizando tráfico internacional com fins de exploração laboral. A gravidade do caso exigiu uma resposta imediata da Justiça do Trabalho.
“O episódio revela um padrão criminoso de exploração humana que precisa ser combatido com firmeza. A resposta institucional foi proporcional à violação cometida”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, responsável pela condução do caso.
TAC prevê medidas corretivas e acompanhamento do MPT
Além das indenizações, o TAC impõe uma série de obrigações ao empregador, incluindo a regularização dos contratos de trabalho, o recolhimento do FGTS, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a melhoria das condições no local. O descumprimento do acordo poderá acarretar novas sanções judiciais.
O MPT-MS continuará monitorando a execução das medidas previstas no TAC e deverá destinar os recursos do dano moral coletivo a projetos sociais na região, a serem definidos posteriormente.
