A Câmara Municipal de Campo Grande instituiu oficialmente a Frente Parlamentar pela Regularização das Hortas Urbanas e Periurbanas, por meio da Resolução nº 1.417/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Landmark Rios (PT), foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e publicada no Diário Oficial do município.

A nova frente tem como missão principal impulsionar políticas públicas voltadas à agricultura urbana sustentável, promovendo segurança alimentar, geração de renda, dignidade para pequenos produtores e reconhecimento das hortas no planejamento territorial da cidade.

Segundo Landmark Rios, a medida representa um passo importante para dar respaldo técnico e legal a quem cultiva hortas nos bairros. “Essa é uma luta antiga do nosso mandato. As hortas são espaços de geração de renda e saúde. Queremos garantir apoio técnico, segurança jurídica e incentivo para quem cultiva com responsabilidade nos bairros de Campo Grande”, afirmou o vereador.

A atuação da frente parlamentar será integrada com universidades, entidades sociais, conselhos municipais e secretarias do Executivo. A proposta prevê a realização de audiências públicas, desenvolvimento de estudos e ações que visem à regularização e ao fomento de hortas comunitárias, escolares e institucionais.

Também está prevista a criação de uma estrutura técnica para monitorar os trabalhos e garantir a transparência nos dados e resultados. Entre os focos estão o mapeamento da produção, o acesso à terra e indicadores relacionados à segurança alimentar em Campo Grande.

Com a resolução já em vigor, os próximos passos incluem a nomeação dos parlamentares que irão compor a frente e o início das articulações com os diversos parceiros envolvidos.