A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul cobrou providências diante da denúncia de ocultação de receita da CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163 no estado. Na sessão desta quarta-feira (14), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) afirmou que a empresa teria deixado de contabilizar R$ 638 milhões em arrecadação de pedágios entre 2022 e 2024, conforme balanço oficial do primeiro trimestre de 2025.
“A diferença de R$ 638 milhões não aparece nos balanços públicos, o que pode configurar maquiagem contábil e desvio de informação, práticas que podem ser enquadradas como crime. Uma empresa que maquia a própria receita para interferir na tarifa de pedágio não pode concorrer no leilão de repactuação da concessão da BR-163, previsto para o próximo dia 22. É preciso cancelar esse leilão. O momento é muito sério e a população precisa de resposta”, afirmou Mochi.
O parlamentar enviou um requerimento ao Ministério Público Federal (MPF), repassando as informações divulgadas pela imprensa e solicitando a inclusão da nova denúncia no inquérito já instaurado sobre a concessão da rodovia. Ele defende que o MPF aprofunde as investigações e adote medidas cautelares, se necessário, para proteger o patrimônio público e os usuários da BR-163.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), alertou para os impactos da possível subnotificação da receita nos repasses de ISS aos municípios cortados pela rodovia. “Quanto mais a empresa arrecada, maior deveria ser o valor repassado aos cofres municipais. Se a receita está sendo maquiada, os municípios estão sendo diretamente prejudicados”, disse, ao sugerir que os prefeitos realizem auditorias independentes.
A gravidade das denúncias motivou a proposta do deputado Pedrossian Neto (PSD) para que o presidente da CCR MSVia seja convidado a prestar esclarecimentos na Casa de Leis. Os deputados Mara Caseiro (PSDB), Lidio Lopes (Sem Partido) e Coronel David (PL) também se manifestaram em defesa da transparência e da responsabilização da concessionária.
“A maquiagem contábil compromete gravemente a credibilidade da empresa e revela desrespeito com o contrato firmado, com o Estado e, principalmente, com os usuários da rodovia. Cobramos uma resposta firme dos órgãos de fiscalização e uma apuração das responsabilidades da empresa e de seus gestores”, declarou Mara Caseiro.
A repactuação da concessão da BR-163 está prevista para ocorrer ainda neste mês, mas, diante das denúncias, os parlamentares pressionam para que o processo seja suspenso até que as investigações sejam concluídas.
