A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 até que sejam resolvidas irregularidades relacionadas às cotas raciais. O documento foi enviado à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, um inquérito apontou falhas graves no cumprimento das regras das cotas raciais, o que compromete a política afirmativa e a igualdade de acesso ao serviço público. “As irregularidades evidenciam um cenário de grave violação à política de cotas raciais, prejudicando a finalidade do certame e a higidez do processo”, afirmou Dino.
Falhas na notificação e envio de títulos
A PFDC identificou que a Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos cotistas reintegrados após decisão judicial que regularizou o número de vagas destinadas às cotas. Como consequência, milhares de concorrentes não participaram da fase de envio de títulos, realizada em janeiro de 2025, o que pode ter prejudicado a classificação dos candidatos negros cotistas.
Problemas na heteroidentificação
Outra irregularidade apontada foi a falta de transparência no processo de heteroidentificação, etapa que avalia os traços físicos dos candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos. A divulgação dos nomes dos avaliadores, prevista para outubro de 2024, só ocorreu em novembro, às vésperas do procedimento. Além disso, a PFDC destacou que a avaliação não seguiu o parâmetro judicial de que, em caso de dúvida razoável, deve prevalecer a autodeclaração do candidato.
Restrição ao direito de defesa
A Cesgranrio também foi criticada por não disponibilizar pareceres motivados aos candidatos não enquadrados nas cotas raciais, alegando que tais documentos seriam de acesso restrito mesmo para os concorrentes. Para a PFDC, essa prática impede o exercício do direito de contestação e fere o devido processo legal.
Recomendações do MPF
O MPF recomendou a suspensão dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma adequada. Além disso, solicitou a reavaliação dos candidatos não enquadrados nas cotas, com motivação clara das decisões, e a revisão dos procedimentos de heteroidentificação.
Outras medidas incluem a reabertura do prazo para recursos, o acesso irrestrito aos pareceres e decisões, e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos. A Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação têm cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas.
A íntegra da recomendação pode ser acessada no site do MPF.
