A população de Jateí terá acesso a serviços judiciais gratuitos nos dias 18 e 19 de novembro, quando a Carreta da Justiça, unidade móvel do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, estará na cidade. O atendimento será realizado na Avenida Bernadete Santos Leite, em frente ao Centro Cultural Municipal, e abrange uma variedade de serviços de assistência jurídica.
A iniciativa permite aos moradores solicitarem diversos tipos de atendimentos, como conversão de união estável em casamento, acordos de divórcio e pensão alimentícia, reconhecimento e investigação de paternidade, guarda e modificação de guarda, entre outros serviços. Para garantir atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio pelo WhatsApp, no número (67) 98462–8249.
Com jurisdição em todo o estado de Mato Grosso do Sul, a Carreta da Justiça tem competência para apreciar e julgar ações cíveis, criminais e dos juizados especiais durante os períodos em que está em operação. A estrutura é equipada para atender comarcas de primeira entrância ainda não instaladas, além de distritos e povoados, contribuindo para ampliar o acesso à justiça.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Carreta também atua em mutirões processuais e realiza o Tribunal do Júri quando necessário, promovendo mais rapidez e acessibilidade nos processos judiciais.
Fonte: TJMS