O Supremo Tribunal Federal (STF) divul­gou um balan­ço par­ci­al nes­ta sex­ta-fei­ra (8) sobre o anda­men­to das con­de­na­ções rela­ci­o­na­das aos atos gol­pis­tas de 8 de janei­ro de 2023. Até o momen­to, a Corte já con­de­nou 265 inves­ti­ga­dos, cujas penas vari­am entre 15 e 17 anos de pri­são, por cri­mes como asso­ci­a­ção cri­mi­no­sa arma­da, dano qua­li­fi­ca­do, dete­ri­o­ra­ção de patrimô­nio públi­co tom­ba­do, abo­li­ção vio­len­ta do Estado Democrático de Direito e ten­ta­ti­va de gol­pe de Estado. Além das con­de­na­ções, o STF con­ta­bi­li­za qua­tro absol­vi­ções de acu­sa­dos que não tive­ram envol­vi­men­to dire­to com os atos vio­len­tos.

Para casos menos gra­ves, a Corte assi­nou 476 acor­dos de não per­se­cu­ção penal (ANPP), per­mi­tin­do que acu­sa­dos que não par­ti­ci­pa­ram dire­ta­men­te da depre­da­ção do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do pró­prio STF não sejam con­de­na­dos à pri­são. Segundo o acor­do, os inves­ti­ga­dos terão que pres­tar ser­vi­ços comu­ni­tá­ri­os, pagar mul­tas de R$ 1 mil a R$ 5 mil, e terão res­tri­ções ao uso de redes soci­ais. Além dis­so, deve­rão par­ti­ci­par de um cur­so com os temas “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

O ANPP foi apli­ca­do aos acu­sa­dos cujos cri­mes não envol­ve­ram vio­lên­cia ou ame­a­ça gra­ve, con­for­me deter­mi­na a legis­la­ção para penas míni­mas de até qua­tro anos, des­de que os envol­vi­dos con­fes­sem seus cri­mes. Já os inves­ti­ga­dos que par­ti­ci­pa­ram dire­ta­men­te da des­trui­ção de patrimô­nio públi­co no STF serão jul­ga­dos pela Corte e não terão direi­to ao bene­fí­cio.

Fonte: Agência Brasil