Nesta terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma sessão plenária a partir das 9h, com quatro projetos na pauta. Entre as propostas, destaca-se a redação final do Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe isenção da taxa de inscrição para candidatos que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.

Além do projeto de isenção, a ALEMS analisará, em primeira discussão, o Projeto de Lei 231/2024, proposto pelo Poder Executivo. A medida visa autorizar o governo estadual a oferecer contragarantia à União em uma operação de crédito a ser firmada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Outras propostas do Executivo, em segunda discussão, incluem o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que estabelece o efetivo da Polícia Militar do Estado para o próximo ano, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que define o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar para 2024.

Serviço

As sessões da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além do link TV ALEMS. A transmissão também ocorre pela Rádio ALEMS FM 105.5 e no link Rádio ALEMS.

Fonte: ALEMS