Os pro­pri­e­tá­ri­os de veí­cu­los em Mato Grosso do Sul não deve­rão arcar com os cus­tos do Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) no pró­xi­mo ano, mes­mo depois dele ter sido res­ti­tuí­do pelo gover­no fede­ral. Segundo infor­ma­ções repas­sa­das em nota pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

A Lei Complementar que cri­ou o novo segu­ro em subs­ti­tui­ção ao anti­go Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), extin­to no gover­no de Jair Bolsonaro, será de res­pon­sa­bi­li­da­de da Caixa Econômica Federal (CEF), que deve­rá fazer a cobran­ça do tri­bu­to fede­ral ao cida­dão.

No entan­to, o Detran-MS infor­mou por meio de nota, que a Caixa ain­da pre­ci­sa comu­ni­car ao país como se dará essa cobran­ça e pen­san­do no “bem estar, pra­ti­ci­da­de, eco­no­mia de tem­po e des­bu­ro­cra­ti­za­ção, irão ava­li­ar pos­si­bi­li­da­des que ofe­re­çam solu­ções que faci­li­tem a vida do cida­dão sul-mato-gros­sen­se”, já que um even­tu­al con­vê­nio só teria vali­da­de a par­tir de 2026.

Ainda segun­do a nota, o gover­no do Estado tem des­ta­ca­do des­de o iní­cio da atu­al ges­tão, a pre­o­cu­pa­ção com redu­ções fis­cais e com a polí­ti­ca de desen­vol­vi­men­to e cres­ci­men­to econô­mi­co em detri­men­to ao aumen­to ou cri­a­ção de novos tri­bu­tos.

Com essa deci­são, Mato Grosso do Sul pas­sa a fazer par­te de um gru­po de pelo menos outros seis esta­dos que anun­ci­a­ram que não vão rea­li­zar a cobran­ça do impos­to de for­ma obri­ga­tó­ria ao licen­ci­ar os veí­cu­los, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Paraná já anun­ci­a­ram seu posi­ci­o­na­men­to con­trá­rio à cobran­ça.