A Justiça sus­pen­deu o con­cur­so públi­co de Itaporã, Mato Grosso do Sul, após ação do Ministério Público Estadual (MPMS), que iden­ti­fi­cou pos­sí­veis irre­gu­la­ri­da­des no pro­ces­so de con­tra­ta­ção da empre­sa res­pon­sá­vel pela sele­ção. A medi­da inter­rom­pe o con­tra­to fir­ma­do entre a Prefeitura de Itaporã e a Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos, sedi­a­da em Campo Grande. O acor­do tinha o valor de R$ 205 mil.

O MPMS apon­tou que a con­tra­ta­ção ocor­reu sem lici­ta­ção, o que foi um dos prin­ci­pais moti­vos para a sus­pen­são. Além dis­so, a Promotoria des­ta­cou a rapi­dez inco­mum do pro­ces­so, que se deu ape­nas sete dias após a aber­tu­ra da dis­pen­sa de lici­ta­ção. O edi­tal, publi­ca­do em tem­po exí­guo, ofe­re­cia 285 vagas na admi­nis­tra­ção muni­ci­pal, com salá­ri­os de até R$ 6,3 mil. As ins­cri­ções esta­vam pro­gra­ma­das para o perío­do de 21 de outu­bro a 3 de novem­bro, e as pro­vas obje­ti­vas seri­am rea­li­za­das no dia 24 de novem­bro de 2024.

Contratação sem licitação e rapidez do processo são alvos de questionamento

A 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã ajui­zou a ação civil públi­ca, ques­ti­o­nan­do a ido­nei­da­de éti­co-pro­fis­si­o­nal da Associação Plínio Mendes dos Santos, bem como a ausên­cia de fins lucra­ti­vos da ins­ti­tui­ção, fato­res que moti­va­ram a dis­pen­sa de lici­ta­ção. Outro pon­to de crí­ti­ca foi a cele­ri­da­de do pro­ces­so, que coin­ci­diu com o final do man­da­to do atu­al pre­fei­to e ocor­reu logo após a elei­ção de um can­di­da­to de opo­si­ção.

Em deci­são data­da de 23 de outu­bro, a Justiça con­ce­deu uma limi­nar sus­pen­den­do o con­cur­so públi­co nº 001/2024 e proi­biu qual­quer paga­men­to à empre­sa, sob pena de mul­ta diá­ria de R$ 50.000,00. Os envol­vi­dos têm 15 dias para apre­sen­tar defe­sa peran­te o juí­zo.

Fonte: MPMS