A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publi­cou um des­pa­cho que ofi­ci­a­li­za o fim do reco­lhi­men­to das cotas men­sais dos encar­gos rela­ci­o­na­dos às con­tas CDE Covid e CDE Escassez Hídrica. Esses encar­gos foram esta­be­le­ci­dos para auxi­li­ar dis­tri­bui­do­ras de ener­gia elé­tri­ca a enfren­ta­rem difi­cul­da­des finan­cei­ras duran­te perío­dos crí­ti­cos.

Antecipação de Recursos e Quitação de Empréstimos

A medi­da foi pos­sí­vel gra­ças ao acor­do de ante­ci­pa­ção de R$ 7,8 bilhões, recur­so que a Eletrobras devia à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Somado ao sal­do de R$ 3,4 bilhões exis­ten­te nas con­tas Covid e Escassez Hídrica, o total de R$ 11,2 bilhões pos­si­bi­li­tou a qui­ta­ção dos emprés­ti­mos con­tra­ta­dos ante­ri­or­men­te.

Em abril de 2024, o Ministério de Minas e Energia (MME) publi­cou a Medida Provisória 1.212, auto­ri­zan­do a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a nego­ci­ar com a Eletrobras para ante­ci­par o paga­men­to dos emprés­ti­mos rea­li­za­dos entre 2020 e 2021. Essa nego­ci­a­ção teve como obje­ti­vo prin­ci­pal redu­zir os encar­gos finan­cei­ros que seri­am repas­sa­dos aos con­su­mi­do­res de ener­gia elé­tri­ca.

Economia para os Consumidores

De acor­do com a ANEEL, a qui­ta­ção ante­ci­pa­da resul­tou em uma eco­no­mia de R$ 500 milhões em juros. “A ante­ci­pa­ção des­ses recur­sos foi uti­li­za­da exclu­si­va­men­te para garan­tir a modi­ci­da­de tari­fá­ria dos con­su­mi­do­res do ambi­en­te regu­la­do, con­for­me dire­triz do poder con­ce­den­te, pri­o­ri­zan­do a qui­ta­ção das Contas Covid e Escassez Hídrica. Assim, com a ope­ra­ci­o­na­li­za­ção pela CCEE, as refe­ri­das con­tas estão sen­do liqui­da­das com esses recur­sos”, infor­mou a agên­cia em nota.

Contexto das Contas Covid e Escassez Hídrica

Os emprés­ti­mos rela­ci­o­na­dos à Conta-Covid foram esta­be­le­ci­dos em 2020, no auge da pan­de­mia, e tota­li­za­ram cer­ca de R$ 15,3 bilhões. O obje­ti­vo era auxi­li­ar as dis­tri­bui­do­ras de ener­gia elé­tri­ca a man­ter o equi­lí­brio finan­cei­ro duran­te um perío­do de ins­ta­bi­li­da­de econô­mi­ca. Já a Conta Escassez Hídrica foi cri­a­da em 2022 para cobrir os cus­tos adi­ci­o­nais enfren­ta­dos pelas dis­tri­bui­do­ras devi­do à cri­se de gera­ção de ener­gia, pro­vo­ca­da pela fal­ta de chu­vas. O valor des­se emprés­ti­mo foi de apro­xi­ma­da­men­te R$ 5,3 bilhões.

Esses mon­tan­tes refe­ren­tes as con­tas CDE Covid e CDE Escassez Hídrica foram repas­sa­dos às dis­tri­bui­do­ras de ener­gia, impac­tan­do dire­ta­men­te os con­su­mi­do­res atra­vés de ajus­tes tari­fá­ri­os apli­ca­dos ao lon­go dos anos.

Fonte: Aneel