Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto da Prefeitura a um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Tavares (PL).

A derrubada do veto, aprovada por 17 votos a 8, restabelece a validade da proposta que define o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas oficiais no município.

O Projeto de Lei nº 11.526/25 determina que eventos esportivos organizados em Campo Grande adotem o sexo biológico como base para a classificação de gênero dos competidores.

O texto prevê penalidades em caso de descumprimento, que incluem multas de até 300 UFICs, banimento de atletas que omitirem informações e até a anulação de títulos ou prêmios conquistados de forma irregular.

O Executivo havia vetado a proposta sob o argumento de que a matéria seria de competência da União, não cabendo à esfera municipal legislar sobre o tema. No entanto, a maioria dos vereadores entendeu que o projeto trata da organização de eventos esportivos locais, o que justificaria a atuação legislativa do município.

A proposição, inicialmente idealizada por Rafael Tavares, também é assinada em coautoria pelos vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).

Na justificativa do projeto, os autores explicam que o objetivo não é excluir atletas transgêneros nem discriminá-los, mas garantir igualdade de condições, principalmente nas disputas femininas, preservando a integridade física e competitiva das atletas.

O texto também incentiva que categorias específicas possam ser criadas para atender a competidores trans, caso seja necessário, de modo a assegurar justiça e equilíbrio nas competições esportivas realizadas no município.

Foto: Luiz Gustavo