Na ses­são des­ta ter­ça-fei­ra (17), a Câmara Municipal de Campo Grande ana­li­sou uma exten­sa pau­ta, com a apro­va­ção de 20 pro­je­tos de lei e a manu­ten­ção de dois vetos. Os deba­tes envol­ve­ram temas vari­a­dos, com des­ta­que para ini­ci­a­ti­vas vol­ta­das à segu­ran­ça ali­men­tar, à pro­te­ção de gru­pos vul­ne­rá­veis e à cul­tu­ra.

Entre os pro­je­tos apro­va­dos em regi­me de urgên­cia, estão o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com vigên­cia até 2035, e alte­ra­ções na legis­la­ção tri­bu­tá­ria muni­ci­pal, pro­pos­tas pelo Poder Executivo. Outro des­ta­que é o pro­je­to que pro­põe a gra­tui­da­de no trans­por­te públi­co para mulhe­res víti­mas de vio­lên­cia, asse­gu­ran­do aces­so a ser­vi­ços médi­cos, psi­co­ló­gi­cos e judi­ci­ais duran­te o perío­do de aten­di­men­to.

Além dis­so, foi apro­va­da uma medi­da para fomen­tar bibli­o­te­cas comu­ni­tá­ri­as, incen­ti­van­do a cri­a­ção de espa­ços de lei­tu­ra e pro­mo­ven­do o aces­so à infor­ma­ção. Também foram reco­nhe­ci­das como de uti­li­da­de públi­ca diver­sas asso­ci­a­ções, incluin­do o Instituto Sementes do Amanhecer e o Instituto Jordão Santana.

Na ordem do dia, os par­la­men­ta­res man­ti­ve­ram o veto total ao pro­je­to que pre­via o for­ne­ci­men­to gra­tui­to de pro­te­tor auri­cu­lar para pes­so­as diag­nos­ti­ca­das com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outro veto par­ci­al foi man­ti­do em rela­ção ao pro­je­to que cria um pro­gra­ma de cons­ci­en­ti­za­ção e pri­mei­ros socor­ros para casos de obs­tru­ção de vias aére­as.

Projetos em regi­me de urgên­cia apro­va­dos:

• Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI): pla­ne­ja­men­to para polí­ti­cas públi­cas vol­ta­das à pri­mei­ra infân­cia entre 2025 e 2035.
• Gratuidade no trans­por­te públi­co para mulhe­res víti­mas de vio­lên­cia: garan­te des­lo­ca­men­to gra­tui­to para aten­di­men­to médi­co, psi­co­ló­gi­co e judi­ci­al.
• Fomento às bibli­o­te­cas comu­ni­tá­ri­as: cri­a­ção de espa­ços de lei­tu­ra e aces­so à infor­ma­ção.
• Reconhecimentos de uti­li­da­de públi­ca: Instituto Sementes do Amanhecer e Instituto Jordão Santana, entre outros.

Vetos man­ti­dos:

1. Veto total ao Projeto de Lei nº 11.323/24: for­ne­ci­men­to gra­tui­to de pro­te­tor auri­cu­lar para pes­so­as com TEA.
2. Veto par­ci­al ao Projeto de Lei nº 11.418/24: pro­gra­ma de cons­ci­en­ti­za­ção e pri­mei­ros socor­ros em casos de obs­tru­ção de vias aére­as.