O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (8), solicitando novamente a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo para o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar no Estado.

A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação das regulamentações e normativas do programa para que os agricultores familiares interessados possam se cadastrar e solicitar participação.

Cabe destacar que Zeca fez a mesma solicitação em plenário no último dia 15 de julho, contudo, a situação não avançou.

O requerimento tem o objetivo de atender o anseio de inúmeros agricultores familiares sul-mato-grossenses de diversos municípios do Estado, que buscam informações sobre o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul.

“As informações solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou novamente o deputado e ex-governador Zeca.

Após elaboradas, as normativas do programa devem ser publicadas por Grupo de Trabalho Operacional, criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no dia 29 de maio de 2025.

"A Lei da Certificação aprovada nesta casa já passa de 6 meses e até agora não se teve a regulamentação para que se possa operacionalizar o Programa de Certificação do Selo da Agricultura Familiar. O que continua demandando uma série de problemas aos agricultores e agricultoras familiares na medida em que o comportamento da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), no meu particular entendimento, continua sendo extremamente agressivo e abusivo com aqueles que produzem por meio da agricultura familiar e absolutamente complacente com o agronegócio", complementou Zeca.

O novo requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck.

Selo da Agricultura Familiar

O projeto do Selo da Agricultura Familiar é uma iniciativa que, idealizada por Zeca do PT, permite a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares.

Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária e pequenas propriedades, como chácaras, sítios, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.

A partir da proposta de Zeca, o projeto foi construído pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Eduardo Riedel no dia 8 de maio de 2025.