A Prefeitura de Campo Grande segue com o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhe­ci­do como Refis, até o dia 20 de dezem­bro de 2024, ofe­re­cen­do aos con­tri­buin­tes a chan­ce de nego­ci­ar suas dívi­das com des­con­tos de até 80% sobre juros, mul­tas e encar­gos. O pro­gra­ma per­mi­te que os paga­men­tos sejam fei­tos à vis­ta ou par­ce­la­dos, com con­di­ções faci­li­ta­das para a popu­la­ção.

Para mai­or como­di­da­de, o Refis dis­po­ni­bi­li­za aten­di­men­to remo­to, de segun­da a sex­ta-fei­ra, das 7h às 19h, atra­vés dos núme­ros (67) 4042–1320, (67) 98471–0487 e (67) 98478–8873. Também é pos­sí­vel aces­sar o site ofi­ci­al do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br) para simu­lar con­di­ções de paga­men­to e gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adi­ci­o­nais podem ser obti­das pelo tele­fo­ne 156.

Para aque­les que pre­fe­rem aten­di­men­to pre­sen­ci­al, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), loca­li­za­da na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, está aber­ta de segun­da a sex­ta-fei­ra, das 8h às 16h.

Formas de paga­men­to van­ta­jo­sas

Os con­tri­buin­tes que opta­rem pelo paga­men­to à vis­ta pode­rão obter des­con­tos de até 80% sobre encar­gos. Já no par­ce­la­men­to, as con­di­ções vari­am de acor­do com o tipo de dívi­da e o núme­ro de par­ce­las esco­lhi­das. Dívidas rela­ci­o­na­das a imó­veis, como o IPTU, têm des­con­tos de até 60%, com um paga­men­to ini­ci­al entre 5% e 15% do valor total, depen­den­do do núme­ro de par­ce­las, que podem ser dis­tri­buí­das em até 18 meses.

Para débi­tos econô­mi­cos, como ISS e ITBI, o des­con­to à vis­ta tam­bém che­ga a 80%, enquan­to no par­ce­la­men­to, o valor míni­mo das par­ce­las aumen­ta con­for­me o núme­ro de par­ce­las, come­çan­do em R$ 100 para pra­zos de até 6 vezes e che­gan­do a R$ 2.500 para até 60 par­ce­las. O Refis per­mi­te rene­go­ci­ar tri­bu­tos e taxas, com ou sem ins­cri­ção na dívi­da ati­va, mas não con­tem­pla mul­tas con­tra­tu­ais, ambi­en­tais ou de trân­si­to.