Duas prisões preventivas realizadas nesta semana em Mato Grosso do Sul reforçaram o rigor da Justiça e das forças de segurança no combate à violência doméstica. Em ambos os casos, os suspeitos foram detidos por descumprimento de medidas protetivas, determinadas com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Em Coxim, um homem de 36 anos foi preso nesta quinta-feira (17) após mandado judicial expedido pela Justiça, a pedido da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM). A medida foi tomada depois de sucessivos descumprimentos relatados pela vítima. O primeiro registro ocorreu em 20 de setembro, quando ela informou ter sido agredida e ofendida, mesmo com decisão judicial vigente. Um novo episódio foi comunicado no dia 14 de outubro. Diante da reincidência, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva, que foi autorizada e cumprida no mesmo dia. Após a detenção, o homem foi encaminhado ao Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, onde permanece à disposição da Justiça.

Justiça determina prisão em Nova Andradina

Outro caso semelhante foi registrado em Nova Andradina, onde um homem também foi preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva, além de violação de domicílio e dano em contexto de violência doméstica e familiar. A ação foi conduzida pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Andradina (DAM-Nova Andradina), com apoio do Setor de Investigações Gerais (SIG).

A investigação identificou que o suspeito teria desrespeitado as determinações impostas pela Justiça, previstas na Lei Maria da Penha. Após a conclusão do inquérito, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, deferida pelo Poder Judiciário. O mandado foi cumprido e o investigado encaminhado à unidade prisional local, onde aguarda decisão judicial.

Reforço no combate à violência doméstica

Os dois casos evidenciam o papel das Delegacias de Atendimento à Mulher no cumprimento de decisões judiciais e no enfrentamento à violência de gênero em Mato Grosso do Sul. O cumprimento rigoroso das medidas protetivas é considerado um dos instrumentos mais eficazes para garantir a segurança das vítimas e evitar a escalada de agressões.

Segundo a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medidas protetivas é crime e pode resultar em prisão preventiva, como ocorreu nos casos de Coxim e Nova Andradina. As delegacias especializadas mantêm atuação permanente na investigação e monitoramento de situações de risco, com prioridade à proteção da mulher.