O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso (PL), anunciou a exoneração de 157 servidores comissionados e o corte de gratificações de servidores efetivos. A medida, oficializada no Diário Oficial, faz parte de um pacote de ações para redução de despesas e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão inclui ainda a realocação de 71 servidores efetivos para as funções originais de seus cargos de concurso público, com previsão de mais 300 casos a serem ajustados. Essa ação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público há quatro anos, que exigia a correção de desvios de função no município.
A Secretaria de Infraestrutura foi uma das mais impactadas, com cerca de 40 servidores contratados como garis exercendo funções de motoristas e operadores de máquinas, acumulando gratificações e horas extras que triplicaram os salários. Situações semelhantes foram identificadas em outras secretarias, como na Saúde, onde técnicos de enfermagem atuavam em funções de enfermeiros.
O prefeito Rodrigo Basso explicou que a medida visa corrigir irregularidades e conter os gastos públicos, já que o município encerrou o ano comprometendo 50,4% da receita líquida com folha de pagamento, próximo ao limite de 54% estabelecido pela LRF.
Impactos e ajustes
O ajuste também afetará servidores temporários, com previsão de 1.140 rescisões. No entanto, cerca de 700 profissionais devem ser recontratados ou substituídos para garantir a continuidade de serviços essenciais em escolas e unidades de saúde.
Para recompor o quadro de profissionais, a prefeitura abrirá um processo seletivo para contratar cerca de 300 professores para a rede municipal de ensino.
O prefeito Rodrigo Basso comentou: “Essa decisão busca equilibrar as contas públicas e garantir uma gestão responsável, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sem comprometer serviços essenciais à população.”