Contribuintes de Campo Grande têm até esta sex­ta-fei­ra, 6 de dezem­bro, para apro­vei­tar as con­di­ções do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que ofe­re­ce des­con­tos de até 80% sobre encar­gos, incluin­do juros e mul­tas. A ini­ci­a­ti­va é uma opor­tu­ni­da­de para regu­la­ri­zar dívi­das com o muni­cí­pio antes do fim do ano.

O des­con­to máxi­mo de 80% nos encar­gos é váli­do para paga­men­tos à vis­ta. Para quem optar pelo par­ce­la­men­to, as con­di­ções depen­dem do tipo de débi­to e do núme­ro de par­ce­las. Em dívi­das imo­bi­liá­ri­as, os des­con­tos nos encar­gos che­gam a 60%, com entra­da variá­vel entre 5% e 15% do valor total. O pra­zo de par­ce­la­men­to pode ser esten­di­do até 18 meses.

Débitos econô­mi­cos tam­bém têm des­con­to de 80% para paga­men­tos à vis­ta. Nos par­ce­la­men­tos, as par­ce­las come­çam em R$ 100 para pla­nos de até 6 vezes, poden­do alcan­çar R$ 2.500 em acor­dos de até 60 vezes. Podem ser rene­go­ci­a­dos impos­tos como IPTU, ITBI e ISS, além de outras dívi­das tri­bu­tá­ri­as e não tri­bu­tá­ri­as, inclu­si­ve aque­las ins­cri­tas em dívi­da ati­va. Contudo, mul­tas de trân­si­to, ambi­en­tais e con­tra­tu­ais não estão incluí­das no pro­gra­ma.

Atendimento remoto e presencial

A Prefeitura dis­po­ni­bi­li­za aten­di­men­to remo­to para faci­li­tar as nego­ci­a­ções. O ser­vi­ço fun­ci­o­na de segun­da a sex­ta-fei­ra, das 7h às 19h, pelos núme­ros (67) 4042–1320, (67) 98471–0487 e (67) 98478–8873. O site ofi­ci­al do Refis (refis.campogrande.ms.gov.br) per­mi­te simu­la­ções e emis­são do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Quem pre­fe­rir aten­di­men­to pre­sen­ci­al pode ir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Os paga­men­tos podem ser rea­li­za­dos em ban­cos, loté­ri­cas, apli­ca­ti­vos ou outros mei­os finan­cei­ros auto­ri­za­dos.