O Senado aprovou um projeto de lei que retira 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, uma das principais unidades de conservação da Amazônia. A proposta reduz em cerca de 40% a área protegida e converte o território excluído em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite maior ocupação humana e exploração econômica.

A votação ocorreu em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas, e foi realizada de forma simbólica no plenário. O texto aprovado é o mesmo que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e encerra a tramitação no Congresso Nacional.

Mudança flexibiliza regras de ocupação

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 para conter o avanço do desmatamento ao longo da BR-163, um dos principais corredores de pressão sobre a Amazônia. Atualmente, a unidade possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a aprovação do projeto, passará a ter aproximadamente 815 mil hectares.

A área retirada será transformada em Área de Proteção Ambiental, modalidade de conservação com regras menos restritivas. O texto também autoriza atividades minerárias na nova APA, desde que previstas em planos de manejo.

O relator da proposta, senador Jader Barbalho (MDB-PA), argumentou que a medida busca solucionar conflitos fundiários históricos, disciplinar ocupações já consolidadas e oferecer segurança jurídica aos produtores instalados na região.

Ministério do Meio Ambiente vê risco de ampliar desmatamento

A proposta recebeu críticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que avalia que a redução da área protegida pode ampliar a pressão sobre a floresta.

Em nota, a pasta afirmou que a mudança "amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área" e pode intensificar problemas como desmatamento, grilagem de terras públicas, exploração ilegal de madeira e perda de vegetação nativa.

O Observatório do Clima também criticou a aprovação. Para a coordenadora de Políticas Públicas da entidade, Suely Araújo, a decisão representa mais um movimento do Congresso para flexibilizar áreas protegidas.

"O Congresso assumiu como foco, nos últimos meses, a flexibilização, ou mesmo eliminação, das áreas ambientalmente protegidas", afirmou.

Ferrogrão entrou na discussão

Durante a votação, parlamentares favoráveis ao projeto defenderam que a mudança pode facilitar o licenciamento da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste aos portos do Norte.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a obra é estratégica para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e disse que o país "tem pressa" para viabilizar o empreendimento.

Decisão foi tomada pelo Congresso

Com a aprovação na Câmara e no Senado, o projeto concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e segue para a etapa de sanção prevista na Constituição. A redução dos limites da Flona do Jamanxim, porém, foi definida pelo Poder Legislativo, após uma tramitação acelerada que dispensou a análise pelas comissões do Senado e ocorreu em votação simbólica.