Casos de racismo nas escolas de Mato Grosso do Sul poderão passar a ter procedimentos específicos de identificação, registro e encaminhamento, com medidas de proteção às vítimas. As mudanças estão previstas em um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16) pela deputada estadual Gleice Jane (PT), que propõe instituir a Política Estadual de Educação Antirracista.
A iniciativa, apresentada durante a Semana da Consciência Negra, busca impedir que manifestações de preconceito racial sejam minimizadas como brincadeiras, desentendimentos entre alunos ou simples problemas disciplinares. O texto também contempla situações de racismo religioso, institucional e recreativo, incluindo ofensas praticadas por meio de piadas e apelidos.
“Não podemos aceitar que uma criança seja vítima de racismo dentro da escola e que isso seja tratado como uma simples brincadeira. A escola precisa ser um espaço de proteção, não de reprodução da violência e do preconceito”, afirma Gleice Jane.
Atendimento às vítimas e responsabilização
Pela proposta, as instituições de ensino deverão estabelecer mecanismos para reconhecer e documentar ocorrências de discriminação racial, além de adotar providências para proteger as pessoas atingidas.
Quando os episódios envolverem crianças e adolescentes, o atendimento deverá ocorrer em ambiente reservado, evitando que os estudantes sejam expostos novamente a situações de constrangimento ou violência. O projeto também prevê o encaminhamento aos órgãos competentes diante de violações de direitos.
Outra medida trata da conduta de profissionais da educação e agentes públicos. Caso sejam responsáveis por práticas discriminatórias, poderão ser submetidos a procedimentos administrativos e disciplinares, conforme as normas aplicáveis.
Educação antirracista além da sala de aula
O projeto também contempla a valorização da história e da cultura negra, indígena e quilombola no ambiente escolar. Embora o ensino dessas temáticas já esteja previsto na legislação federal, a proposta pretende ampliar as ações permanentes de prevenção ao preconceito e de proteção aos estudantes.
“Educação antirracista não pode se limitar ao conteúdo dos livros. É preciso garantir que o respeito à diversidade esteja presente nas relações dentro da escola e que nenhuma vítima fique desprotegida”, defende a parlamentar.
A apresentação da matéria faz parte da Maré de PLs, mobilização nacional organizada pela Rede A Ponte em parceria com entidades ligadas à educação e à equidade racial. O movimento articula propostas legislativas em diferentes estados e municípios brasileiros para ampliar as políticas de enfrentamento à discriminação.
Proteção contra intolerância religiosa
A nova proposta também aborda manifestações de preconceito relacionadas às religiões de matriz africana e afro-brasileira, incluindo ataques a símbolos, práticas e tradições religiosas.
O tema já havia sido tratado em outra iniciativa de Gleice Jane que resultou na Lei Estadual nº 6.556/2026, responsável por estabelecer ações de enfrentamento ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul.
Enquanto a legislação em vigor trata da proteção dessas comunidades no âmbito estadual, o novo projeto estabelece medidas específicas para prevenir e enfrentar a discriminação nas instituições de ensino.
A Política Estadual de Educação Antirracista ainda depende da tramitação legislativa para se tornar lei.