Produtores rurais que enfrentaram prejuízos causados por eventos climáticos ou perda de renda nos últimos anos poderão contar com uma nova alternativa para reorganizar as finanças. A Medida Provisória nº 1.376/2026 autoriza a criação de linhas especiais de crédito destinadas à liquidação ou amortização de dívidas rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), mas a contratação ainda depende de regulamentação.
Enquanto as regras operacionais não são publicadas, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) orienta os produtores a acompanhar a regulamentação e reunir a documentação exigida para agilizar o acesso às linhas quando elas forem disponibilizadas. As orientações têm como base um comunicado técnico elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Crédito ainda depende de regras do governo
Embora a medida provisória já esteja em vigor, os financiamentos ainda não podem ser contratados. A liberação das operações depende de normas que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), além da regulamentação das instituições financeiras e da disponibilização dos recursos.
Até lá, a recomendação é que os produtores procurem os bancos onde mantêm operações de crédito para acompanhar as atualizações e verificar os procedimentos que serão adotados.
Benefício será voltado a produtores com perdas comprovadas
As novas linhas de crédito poderão ser acessadas por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária enquadradas como produtor rural.
Para participar, será necessário demonstrar que houve perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada ou prejuízos provocados por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos financiados. Também será exigido laudo técnico emitido por profissional habilitado.
Financiamentos e CPRs poderão ser renegociados
A medida contempla operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização e também Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Para produtores que registraram perdas mais severas, o texto prevê condições diferenciadas, como limites maiores de financiamento, juros reduzidos e prazos mais extensos para pagamento.
Caso o valor da dívida ultrapasse os limites das linhas com encargos definidos, a legislação também permite a contratação de uma linha complementar. Nessa situação, as condições serão negociadas diretamente entre o produtor e a instituição financeira.
Adesão não será automática
A Famasul ressalta que a criação das linhas especiais não garante a aprovação automática dos pedidos. Cada operação será submetida à análise de crédito, risco e garantias feita pela instituição financeira.
Também não poderão ser incluídas dívidas já encaminhadas para inscrição em Dívida Ativa da União.
Outro ponto destacado pela entidade é que valores quitados antes da publicação da medida provisória — inclusive com recursos do Proagro ou do seguro rural — não serão restituídos.
Além disso, a apresentação de informações ou documentos falsos poderá resultar na perda do benefício, na devolução dos recursos eventualmente obtidos e na suspensão do acesso a financiamentos com subsídio público e incentivos governamentais por até cinco anos, além das demais penalidades previstas em lei.
Parcelas poderão ser adiadas por até 30 dias
A medida provisória também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem, por até 30 dias, parcelas de principal e juros que estavam adimplentes em 14 de julho de 2026 e venceriam nos 30 dias seguintes à publicação da norma.
Essa possibilidade, no entanto, dependerá da solicitação do produtor e da aprovação da instituição financeira, dentro das regras que ainda serão regulamentadas.
Segundo a Famasul, a entidade continuará acompanhando a publicação das normas complementares e divulgará novas orientações aos produtores à medida que forem definidos os procedimentos para contratação das linhas especiais de crédito.
