O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar ocupações irregulares às margens da rodovia MS-141, no trecho localizado entre os municípios de Ivinhema e Angélica. A apuração concentra-se no quilômetro 81 da via e busca verificar a legalidade das construções, os impactos ambientais e os riscos que a ocupação pode representar para a segurança dos usuários da estrada. 

O procedimento é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema e integra a pauta do Conselho Superior do MPMS. Além de dimensionar a área ocupada, a investigação pretende identificar quais órgãos públicos têm responsabilidade sobre a fiscalização da faixa de domínio da rodovia e sobre eventuais medidas de regularização ou desocupação. 

Área pública e segurança viária estão no foco

De acordo com o Ministério Público, construções erguidas próximas à pista podem comprometer a visibilidade dos motoristas, dificultar futuras intervenções de infraestrutura e aumentar o risco de acidentes em um trecho que recebe intenso fluxo de veículos, principalmente caminhões utilizados no transporte da produção agropecuária da região. 

A investigação também vai avaliar se há ocupações em desacordo com a legislação e se houve interferência em áreas ambientalmente protegidas. Relatórios da Polícia Militar Ambiental apontaram a existência de barracos instalados na faixa de domínio da rodovia, alguns com sinais de ocupação e pequenas plantações destinadas à subsistência. Até o momento, porém, a vistoria não identificou supressão de árvores de grande porte nem ocupação em Área de Preservação Permanente (APP). 

Órgãos públicos terão de prestar esclarecimentos

Como primeiras providências, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki determinou o envio de ofícios ao Governo do Estado e à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que deverão informar se existem medidas adotadas ou planejadas para regularizar ou desocupar a área, além de esclarecer se houve autorização para as construções existentes no local. A Secretaria Municipal de Assistência Social também foi acionada para identificar possíveis famílias residentes na região. 

Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá expedir recomendações aos órgãos competentes, propor Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizar ação civil pública para promover a desocupação da faixa de domínio e, se necessário, a recuperação ambiental da área. 

Rodovia é estratégica para a região

A MS-141 é uma das principais ligações do Vale do Ivinhema e desempenha papel importante no transporte da produção agrícola e industrial entre municípios da região. Para o MPMS, preservar a faixa de domínio da rodovia é uma medida essencial para garantir a segurança viária e permitir futuras obras de manutenção ou ampliação da infraestrutura.